Pré-Requerimento Eletrônico

Os requerimentos eletrônicos após preenchidos devem ser protocolizados junto à ANM, por meio do Protocolo Digital, no prazo máximo de 30 dias. Após esse prazo o requerimento não será aceito no sistema de protocolo, sendo facultado ao interessado o preenchimento de novo requerimento.

As únicas exceções de prazo são os requerimentos de disponibilidade para pesquisa, para lavra e para lavra garimpeira. 

Alertamos que o preenchimento e impressão de qualquer um dos requerimentos eletrônicos não gera o direito de prioridade de que trata o art. 11 do Código Mineração e somente será considerado para fins do estudo da área requerida após a emissão do recibo do requerimento no Protocolo Digital da ANM. 

Requerimentos Eletrônicos
Requerimento de Autorização de Pesquisa
Requerimento de Registro de Licença
Requerimento de Registro de Extração
Requerimento de Lavra Garimpeira
Requerimento de Reconhecimento Geológico
Requerimento de Lavra
Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa
Requerimento de Disponibilidade para Lavra
Requerimento de Disponibilidade para Lavra Garimpeira
Requerimento de Cessão Total
Requerimento de Cessão Parcial
Requerimento de Grupamento Mineiro
Requerimento de Englobamento de Áreas
Requerimento de Arrendamento Total
Requerimento de Arrendamento Parcial
Requerimento de Redução de Área
Requerimento de Desmembramento
Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Requerimento de Área de Servidão
Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa - Cumprimento de Exigência
Requerimento de Disponibilidade para Lavra - Cumprimento de Exigência
Requerimento de Disponibilidade Lavra Garimpeira - Cumprimento de Exigência