Instrução Normativa n.º 171, de 30 de janeiro 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 171, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
DO REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS
CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO
CAPÍTULO IV
DA CLAQUETE DE IDENTIDADE
CAPÍTULO V
DO FATO GERADOR E RECOLHIMENTO DE CONDECINE
CAPÍTULO VI
DAS ISENÇÕES DO RECOLHIMENTO E REDUÇÕES DA CONDECINE
CAPÍTULO VII
DA RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO
CAPÍTULO VIII
DA RESTITUIÇÃO DA CONDECINE
CAPÍTULO IX
DA IRREGULARIDADE E REENQUADRAMENTO DO REGISTRO
CAPÍTULO X
DO PROCEDIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ALEX BRAGA
Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.01.2025.
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Histórico e Atos Vinculados
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 100, de 29 de maio de 2012;
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 101, de 29 de maio de 2012;
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 105, de 10 de julho de 2012;
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 134, de 9 de maio de 2017;
- Revogou a Instrução Normativa ANCINE n.º 95, de 8 de dezembro de 2011;
- Revogou a Instrução Normativa ANCINE n.º 98, de 15 de maio de 2012;
- Revogou a Instrução Normativa ANCINE n.º 147, de 22 de janeiro de 2019.