Instrução Normativa n.º 171, de 30 de janeiro 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 171, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Conteúdo Relacionado
Histórico e Atos Vinculados
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 100, de 29 de maio de 2012;
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 101, de 29 de maio de 2012;
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 105, de 10 de julho de 2012;
- Alterou a Instrução Normativa ANCINE n.º 134, de 9 de maio de 2017;
- Revogou a Instrução Normativa ANCINE n.º 95, de 8 de dezembro de 2011;
- Revogou a Instrução Normativa ANCINE n.º 98, de 15 de maio de 2012;
- Revogou a Instrução Normativa ANCINE n.º 147, de 22 de janeiro de 2019.