Instrução Normativa n.º 95, de 8 de dezembro de 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o procedimento de registro de obra audiovisual publicitária.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2011.
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