Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - RegularizAgro
Publicado em
30/12/2022 16h56
Atualizado em
03/01/2023 16h49
O Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro), é um instrumento de planejamento, de âmbito nacional, que visa fortalecer uma agenda integrada dirigida a conferir ampla efetividade aos instrumentos de regularização ambiental dos imóveis rurais, principalmente daqueles previstos na Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal.
Elaborado na forma prevista pelo Decreto n° 11.015, de 29 de março de 2022, o RegularizAgro manifesta o compromisso institucional dos órgãos e entidades que atuam na regularização ambiental dos imóveis rurais com o avanço desta agenda.