Cadastro Nacional de Florestas Públicas
O Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações relevantes para a gestão florestal. Os dados do CNFP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O Cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas.
O CNFP é formado pelo Cadastro de Florestas Públicas da União, pelos Cadastros de Florestas Públicas dos estados, Distrito Federal e municípios e está em processo de interligação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Como é feito o cadastro das florestas públicas:
O cadastramento das florestas públicas segue três etapas:
- Identificação - mapeamento das florestas localizadas em áreas públicas;
- Delimitação- averbação (registro) do perímetro da floresta junto à matricula do imóvel público;
- Demarcação - implantação de marcos topográficos e colocação de placas informativas no campo.
Existem três tipos de florestas públicas federais:
- Florestas Públicas do TIPO A (FPA) - São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei. São destinadas à proteção e conservação do meio ambiente e uso de comunidades tradicionais
- Florestas Públicas do TIPO B (FPB) - São as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não foram destinadas.
- Florestas Públicas do TIPO C (FPC) - São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.
Para a execução do Mapa de Florestas Públicas da União em fase de identificação trabalhou-se em três frentes:
Para a execução do Mapa de Florestas Públicas da União em fase de identificação trabalhou-se em três frentes:
1. Levantamento de informações de terras públicas federais
As informações referentes às terras públicas levantadas pelo Serviço Florestal Brasileiro são oriundas dos órgãos gestores dessas terras. Foram levantadas as informações da Fundação Nacional do Índio - FUNAI (Terras Indígenas - TI), Instituto Chico Mendes da Conservação da Natureza - ICMBio e Ministério do Meio Ambiente - MMA (Unidades de Conservação Federais - UCs) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (projetos de assentamento e terras arrecadadas não destinadas). As florestas públicas sob domínio do Ministério da Defesa - MD e das Forças Armadas também estão sendo incorporadas. Nesta fase, foram usadas apenas informações que já se encontravam georreferenciadas pelos orgãos fornecedores da informação.
Podem haver inconsistências entre as áreas calculadas a partir dos polígonos identificados no CNFP e aquelas declaradas nos instrumentos de criação e demarcação das unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos rurais, áreas militares ou glebas arrecadadas. Entre os fatores que podem explicar estas inconsistências estão: a diferença de projeção cartográfica no cálculo de área do polígono georreferenciado, o método de determinação de área antes do georreferenciamento (especialmente em processos mais antigos), as sobreposições ainda sem definições jurídicas e o processo continuado de consolidação destes dados. Estas inconsistências serão analisadas e eliminadas no decorrer das fases de delimitação e de demarcação das florestas públicas.
Nesta fase do cadastro, não foram incluídas as florestas localizadas em áreas devolutas, estaduais ou municipais.
2. Levantamento da cobertura florestal existente
3. Cruzamento das informações
Em um ambiente de sistema de informações geográficas (SIG), as informações georreferenciadas foram cruzadas a fim de conhecer os aspectos qualitativos das florestas públicas identificadas.
Os procedimentos adotados pré-qualificam as florestas públicas ao estágio de identificação. O próximo passo consiste no delineamento preciso das florestas públicas sobre folhas cartográficas e imagens de satélite.
Uma floresta pública no cadastro corresponde a um polígono contínuo identificado por um código único composto da seguinte forma: FPA-5534967W-451436S
Onde:
- Os três primeiros dígitos correspondem ao tipo de floresta pública (A, B ou C)
- Os demais dígitos correspondem às coordenadas geográficas (grau, minuto, segundo) correspondentes ao centróide do polígono.
Atualizações:
As informações são consolidadas à medida que novos dados são disponibilizados pelas instituições parceiras - isto faz do Cadastro um banco de dados dinâmico. Ele foi instituído pela Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007 e tem seus procedimentos fixados pela Resolução nº 02, de julho de 2007 do Serviço Florestal Brasileiro.
Cadastro Geral de Florestas Públicas da União (CGFPU)
O CGFPU identifica as florestas públicas federais (FPF) que correspondem às florestas naturais ou plantadas nas terras de domínio da União e da administração indireta. O CGFPU inclui:
1. Áreas inseridas no Cadastro de Terras Indígenas;
2. Unidades de conservação federais (ex. Parque Nacional, Reserva Extrativista, Florestas Nacionais) com exceção das áreas privadas localizadas em categorias de unidade que não exijam a desapropriação (ex: Áreas de Proteção Ambiental - APA);
3. Florestas localizadas em imóveis urbanos ou rurais, matriculados ou em processo de arrecadação em nome da União, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.