Transparência e fortalecimento da LAI marcam o 9º Encontro da RedeSIC

Entre os dias 18 e 19 de setembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, em Brasília-DF, o 9º Encontro da RedeSIC. O evento teve o objetivo de promover um espaço de cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) acerca da aplicação prática da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito da transparência passiva e da ativa.

A secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, abriu o encontro detalhando os esforços contínuos para aprimorar e implementar medidas de acesso à informação, destacando a importância da colaboração entre diferentes entes governamentais.

É essencial que, pelo menos uma vez por ano, consigamos reunir esse grupo, que é responsável por assegurar a aplicação da LAI no âmbito do poder executivo federal. Vocês são as principais autoridades de monitoramento da LAI, gestores e equipes que atuam diretamente no cumprimento da lei.
—  Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo

"É essencial que, pelo menos uma vez por ano, consigamos reunir esse grupo, que é responsável por assegurar a aplicação da LAI no âmbito do poder executivo federal. Vocês são as principais autoridades de monitoramento da LAI, gestores e equipes que atuam diretamente no cumprimento da lei. Além disso, contamos com a importante participação dos municípios e dos estados, que agora integram a RedeLAI, cuja primeira assembleia geral ocorreu ontem," afirmou Ana Túlia.

Ela ainda agradeceu à equipe organizadora do evento e enfatizou a relevância do trabalho realizado pelos ouvidores, que estão na linha de frente na aplicação da LAI e das ações de ouvidoria. "O empenho de todos vocês é crucial para fortalecer a transparência e a cidadania em nosso País. Temos um modelo bem estabelecido no poder executivo federal que serve de referência para outros entes federativos, e encontros como este são fundamentais para aprimorarmos a aplicação da lei e compartilharmos boas práticas."

Por fim, a secretária destacou as iniciativas em andamento para aprimorar o uso da LAI, como a criação de ferramentas tecnológicas e capacitações específicas para a aplicação segura da legislação, além de novos estudos e orientações que serão lançados nos próximos meses. "Queremos garantir que todos tenham os instrumentos necessários para aplicar a Lei de Acesso à Informação com segurança, promovendo a transparência e fortalecendo a democracia", concluiu.

A secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, participou da abertura do evento, onde destacou o papel fundamental que desempenhou no início da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). "Em 2011, estávamos lidando com uma grande mudança de paradigma e cultura, onde a transparência passava a ser a regra e o sigilo, a exceção." Ao refletir sobre o progresso alcançado desde então, ela celebrou os resultados: "Hoje, quando olho para trás, vejo que conseguimos. Estamos aqui com pessoas que operacionalizam a LAI diariamente, discutindo como aprimorar essa norma. O que antes era um desafio, virou processo, procedimento, entendimento e, mais importante, virou cultura."

Durante sua fala, Izabela abordou também um dos principais desafios atuais: o combate à desinformação. Ela reforçou que "a transparência é o pilar que sustenta a confiança da sociedade no Estado, e o trabalho de cada um de vocês é fundamental para o fortalecimento da democracia."

Além disso, Izabela celebrou o esforço coletivo que tem permitido o avanço da transparência no Brasil, destacando a trajetória percorrida desde a criação da LAI e a necessidade de seguir aprimorando e expandindo o acesso à informação em todos os níveis de governo

Representando a Ouvidoria-Geral da União na abertura do evento, a diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias, Simone Gama Andrade, destacou o papel essencial das ouvidorias na promoção da transparência ativa e passiva, ressaltando a importância da capacitação e articulação entre os órgãos.

"Precisamos, de fato, garantir a confiança da sociedade nas instituições públicas. E esse trabalho não poderia ser feito por outra equipe senão aquelas que estão na linha de frente, como as Ouvidorias e os Serviços de Acesso à Informação. Somos nós que lidamos diretamente com as demandas da sociedade. Através das ouvidorias, recebemos os anseios, críticas e sugestões que nos permitem aprimorar a transparência nas políticas públicas. Cada um de vocês tem um papel fundamental na construção e manutenção dessa confiança”, enfatizou.

Simone também celebrou os avanços trazidos pela LAI e reforçou a necessidade de continuar aprimorando o sistema. "Este evento é uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências, e juntos podemos melhorar ainda mais a aplicação da LAI e a promoção da transparência no Brasil."

Programação

No primeiro dia do evento, ocorreram palestras que abordaram temas fundamentais para a melhoria da transparência pública. Luiz Vicente da Cruz e Silva, da Petrobras, e Nei Jobson da Costa Carneiro, da Anatel, discutiram a importância de incorporar a transparência desde o início dos processos administrativos. Já Marta Cristina de Oliveira, da CMRI, destacou as novas normas sobre informações classificadas.

O segundo dia foi dedicado a oficinas práticas, com foco em temas como a harmonização entre a LAI e a LGPD, análise de casos de restrição de acesso, respostas eficazes aos pedidos de informação e a execução de políticas de dados abertos.