Avaliação do atendimento à LAI - QualiLAI
Em 2017, 2018 e 2019 a CGU realizou a avaliação do atendimento à LAI – QualiLAI. A avaliação do cumprimento da LAI abrangeu aspectos formais e procedimentais, qualitativos e quantitativos, considerando as obrigações e princípios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. Após análise, foi elaborado relatório, com constatações e orientações para que os gestores tomassem as providências necessárias para regularização da situação. A análise abrangeu três principais pontos:
Transparência Passiva – Avaliação detalhada de aspectos formais e procedimentais qualitativos e quantitativos por meio da análise de amostra das respostas aos pedidos de informação realizados por meio do Fala.BR.
Transparência Ativa – Avaliação da seção “Acesso à Informação” dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para verificação do cumprimento das obrigações de transparência ativa.
Dados Abertos – Avaliação da política de Dados Abertos estabelecida pelo Decreto nº 8.777/2016.
No biênio 2017/2018, a avaliação abrangeu todos os ministérios do Poder Executivo Federal. O escopo foi definido pela CGU em conjunto com a sociedade civil no âmbito do Compromisso 3, do 3º Plano de Ação da OGP. Já no ano de 2019, a avaliação foi realizada no âmbito das Agências Reguladoras.
Na tabela a seguir você encontrará as seguintes informações:
Órgãos - Foram avaliados, no biênio 2017/2018, 22 ministérios. O escopo foi definido pela CGU em conjunto com a sociedade civil no âmbito do Compromisso 3 do 3º Plano de Ação da OGP. Em 2019, a avaliação se concentrará nas agências reguladoras.
Relatório da CGU - Principais constatações e orientações da CGU referentes à avaliação do cumprimento da LAI por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (o relatório é publicado após o recebimento da devolutiva ou após expirado o prazo para entrega desta).
Devolutiva - Resposta enviada pelo órgão avaliado contendo as providências para adequação de cada orientação feita pela CGU. O prazo para o envio da devolutiva é de até 30 dias após recebimento do relatório.
Verificação da implementação:
a) Gráfico de evolução - mostra a evolução do órgão nos itens avaliados. É possível verificar se houve progressão nos tópicos considerados satisfatórios após atuação da CGU e do órgão.
b) Demonstrativo da implementação - tabela resumo que traz:
i) Tópico;
ii) Orientação da CGU;
iii) Resposta do órgão; e
iv) Status da implementação (foram considerados "satisfatórios" os tópicos em que a providência foi efetiva; por outro lado; "insatisfatórios" os tópicos em que as orientações não tiveram efeito ou tiveram efeito parcial).
A verificação é realizada após o recebimento da devolutiva e, nela, é verificada se a ação implementada pelos órgãos foi efetiva e se estes passaram a atender às recomendações dadas pela CGU (passando o item a ser considerado 'satisfatório').
Arquivos Abertos - Para atendimento ao Plano de Dados Abertos da CGU, são disponibilizados o relatório inicial e a tabela resumo, em formato aberto (txt).
QualiLAI 2017 | ||||
| Órgãos | Relatório da CGU | Devolutiva | Verificação da implementação | Arquivos Abertos |
| Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério das Cidades – MCIDADES | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério de Minas e Energia – MME | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério do Meio Ambiente – MMA | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério da Integração Nacional – MI | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério da Fazenda – MF | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC | Gráfico Tabela Resumo | |||
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
| Ministério das Relações Exteriores – MRE | Devolutiva | Gráfico Tabela Resumo | ||
* Por gestão própria, o MDIC produziu e enviou, após 1 ano, seu acompanhamento das orientações enviadas pela CGU, o que se reverte em uma boa prática, não figurando dentre as obrigações assumidas no âmbito da OGP.
QualiLAI 2018 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Órgãos | Relatório da CGU | Devolutiva | Verificação da implementação | Arquivos Abertos | |||||
Ministério da Defesa - MD | |||||||||
| Ministério da Justiça - MJ | |||||||||
| Ministério da Cultura - MinC | |||||||||
| Ministério da Educação - MEC | |||||||||
| Ministério da Saúde - MS | |||||||||
| Ministério do Esporte - ME | |||||||||
| Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDS | |||||||||
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA | |||||||||
| Ministério do Turismo - MTur | |||||||||
| Ministério dos Direitos Humanos - MDH | |||||||||
| Ministério do Trabalho - MT | |||||||||
QualiLAI 2019 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Órgãos | Relatório da CGU | Devolutiva | Verificação da implementação | Arquivos Abertos |
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL | ||||
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA | ||||
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | ||||
| Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | ||||
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | ||||
| Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | ||||
| Agência Nacional de Mineração - ANM | Devolutiva* | |||
| Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | ||||
| Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | ||||
| Agência Nacional de Águas - ANA | ||||
| Agência Nacional do Cinema - ANCINE | ||||
*O órgão não enviou devolutiva.