LAI para Estados e Municípios
Com o compromisso de fortalecer a democracia e promover o direito de acesso à informação em todo o país, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve várias ações voltadas aos estados e municípios. Nesse sentido, materiais de orientação, cursos à distância e soluções tecnológicas estão disponíveis para atender às necessidades de gestores públicos estaduais e municipais quanto à aplicação da LAI e o aprimoramento de práticas de transparência e acesso à informação.
Conheça, a seguir, as principais ações desenvolvidas.
Conheça as ferramentas disponíveis
Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação
A autoavaliação é uma ferramenta voltada para o Poder Executivo de Estados e Municípios e consiste no preenchimento de um questionário eletrônico com perguntas relacionadas ao atendimento a medidas e dispositivos legais de transparência ativa e passiva.
Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios
Manual do Fala.BR para Estados e Municípios
Cursos de Ensino a Distância (EaD)
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com outras instituições, desenvolve cursos na modalidade a distância (EaD) em temáticas relacionadas ao acesso à informação.
A CGU disponibiliza, de forma gratuita, o Módulo Acesso à Informação da Plataforma Fala.BR para os órgãos e entidades de qualquer Poder ou esfera federativa. A ferramenta funciona em ambiente web e permite gerenciar o recebimento de pedidos de acesso à informação. Clique aqui e saiba como aderir à ferramenta.
A Rede de Transparência e Acesso à Informação, conhecida como RedeLAI, é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI). Seu objetivo é promover a troca de experiências e a divulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de incentivar sua implementação e regulamentação.