Casa de Governo é inaugurada para ampliar proteção aos Yanomamis e aos Ye'kwanas

A Casa de Governo, estrutura que reunirá instituições governamentais em Boa Vista/RR para ampliar a proteção às populações Yanomamis e Ye´kwanas, foi inaugurada nesta quinta-feira – 29 de fevereiro – com a participação da ABIN. Comitiva coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e formada por 11 ministros também integrou o evento.

O espaço vai gerenciar ações de órgãos como ABIN, Polícia Federal, Funai e Ibama, além de ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos. Todos atuarão de forma integrada para assegurar a retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas – como desmatamento e mineração ilegal. De acordo com o ministro Rui Costa, a estrutura também atuará em outras áreas de interesse de Roraima, como saúde e combate ao crime organizado.

Caberá à Agência coordenar as atividades de Inteligência da Casa. A ABIN articulará a produção de conhecimento dos órgãos e sistematizará as informações coletadas conjuntamente. A participação da Inteligência também ocorrerá por meio de equipes de análise, com a produção de relatórios diários elaborados a partir de informações prospectadas em campo.

Assim como nas experiências anteriores em 2023 - com as desintrusões nas Terras Indígenas (TIs) do Alto Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá -, o assessoramento da ABIN auxiliará a identificação, análise e mitigação de riscos, facilitando o avanço das etapas do processo de desintrusão.

Terras indígenas

Desde 2021, a TI Yanomami é invadida massivamente por grupos criminosos ligados à mineração de ouro e cassiterita.

O Governo Federal concentrará em Boa Vista a coordenação central de todo o trabalho realizado para resguardar, dar melhores condições de saúde, alimentação e proteção à população Yanomami e Ye'kwana, que vivem na maior terra indígena do Brasil, no extremo Norte (9,7 milhões de hectares). A Casa de Governo é parte das ações governamentais para os 27,8 mil indígenas que vivem em 306 aldeias do território.

O espaço fica no prédio da Funasa, na capital roraimense, onde serão centralizados o monitoramento e a coordenação dos 31 órgãos federais que atuam no território indígena e no estado de Roraima.

Decreto nº 11.930/2024

O Decreto n° 11.930/2024 institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, criada para coordenar e monitorar presencialmente a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami. Foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira – 28 de fevereiro.  

A Casa de Governo promoverá a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de políticas públicas emergenciais e permanentes. O decreto também aprova um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento da estrutura administrativa do espaço.