ABIN participa de desintrusão da Terra Indígena Karipuna

O território de 153 mil hectares que compõem a Terra Indígena Karipuna (TIKA), localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia, está sob o processo de desintrusão deflagrado no último sábado, 1º de junho, pelo Governo Federal.

A operação coordenada pela Casa Civil reúne 210 servidores federais, e tem a missão de reintegrar a posse da terra aos indígenas detentores do direito à ocupação e, assim, preservar o meio ambiente, a sustentabilidade, a integridade, cultura e vida deste povo.

O contato das equipes do Governo Federal com os ocupantes ilegais para realização do pedido de saída voluntária teve início na última segunda-feira, 3 de junho.

A desintrusão responderá às pressões de desmatamento, com a crescente extração ilegal de madeira e a criação de gado, à pesca ilegal e à grilagem de terra. Todas estas ameaças foram identificadas pela Inteligência da operação, durante o processo preparatório. A presença do efetivo em todo território ocorre de modo coordenado com os 20 órgãos federais envolvidos.

As ações da ABIN iniciaram antes do processo de desintrusão, com a elaboração de relatórios destinados a construir um amplo panorama acerca da TI, incluindo histórico de ocupação, questões ambientais e análise de riscos para a realização da operação. Esses dados são utilizados no planejamento e execução das operações de desintrusão, cujas atividades de Inteligência são coordenadas pela Agência.

Uma vez iniciadas as ações, a ABIN atua permanentemente com o objetivo de conferir ampla consciência situacional sobre aspectos de interesse para a Atividade de Inteligência.

Concluída a desintrusão, prevista para ocorrer no fim de julho, terá início a fase de consolidação, com a implementação de medidas para impedir ou dificultar o retorno dos invasores, entre as quais a inutilização de instalações como pontes, vias de acesso, cercas, construções e outras que não sejam de interesse do povo originário. Na fase de pós-desintrusão, o Governo promoverá ações diárias de monitoramento e patrulhamento. A ABIN acompanha as medidas adotadas de modo a buscar a garantia, pelo Estado Brasileiro, da manutenção da liberação daqueles territórios quanto a invasores.

A Agência tem realizado trabalhos dessa natureza há mais de dez anos, apoiando as operações de desintrusão das TIs Marawatsede (2013), Awá-Guajá (2014) e Apyterewa (2016). Em 2023, a Agência subsidiou as desintrusões nas TIs Apyterewa, Trincheira Bacajá, Yanomami e Alto Rio Guamá.

A ABIN tem assessorado as estruturas da Presidência da República responsáveis por coordenar as operações de desintrusão de Terras Indígenas previstas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709).

A ação ocorre de acordo com o cronograma apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em cumprimento à determinação judicial do ministro Luís Roberto Barroso, no âmbito da ADPF 709. E também de acordo com a determinação da Justiça Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº1000723-26.2018.4.01.4100, que impôs em face da União, da Funai e do Estado de Rondônia um plano de proteção territorial da Terra Karipuna.

Ao todo, a operação demanda o uso de 53 viaturas, seis caminhões, um helicóptero, um micro-ônibus, além de equipamentos de Inteligência, como aplicativos para navegar no território de modo georreferenciado, drones, antenas para conectar equipes, além do dashboard disponibilizado para acompanhamento das ações e resultados. Essa última ferramenta auxilia na visualização e unificação de dados e monitoramento das ações em campo.

Órgãos envolvidos

Casa Civil da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ministério do Trabalho e Emprego; Estado Maior das Forças Armadas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais renováveis (Ibama); Polícia Federal (PF); Força Nacional de Segurança Pública (FNS); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).