ABIN debate Projeto de Lei que institui Marco Legal da Cibersegurança

A ABIN participou da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, na última terça-feira – 30 de junho. A Audiência Pública destinou-se a instruir o Projeto de Lei (PL) nº 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital”.

Representando a Agência, o oficial técnico de Inteligência Rodrigo Pacheco, diretor-substituto do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), esclareceu as atividades desempenhadas pela ABIN nas temáticas de segurança cibernética e Inteligência cibernética e reforçou a centralidade das agências de Inteligência no ecossistema cibernético de diferentes países tidos como referência no assunto, como Reino Unido, Estados Unidos e Espanha.

Diretor substituto do Cepesc/ABIN defende que a governança da cibersegurança no Brasil esteja em articulação profunda com a Atividade de Inteligência

“No atual cenário geopolítico, o ciberespaço tornou-se uma arena de disputas complexas, onde atores estatais e não-estatais operam de forma sofisticada. Por essa razão, a governança da cibersegurança no Brasil não pode ser reduzida a uma atividade puramente computacional ou de combate ao crime cibernético. Ela exige uma articulação profunda com a Atividade de Inteligência e com a alta tecnologia criptográfica de Estado visando diminuir a superfície de ataques relacionada a Ameaças Persistentes Avançadas (APTs) cujo principal objetivo é a ciberespionagem e a cibersabotagem”, declarou Pacheco.

“Quatro pilares fundamentais justificam a centralidade do Cepesc/ABIN nesse domínio: a Inteligência Cibernética como função de Estado e do Sisbin; a conexão indissociável de Inteligência com a Cibersegurança; o fato de a Inteligência Cibernética se alimentar de várias fontes, entre as quais a Inteligência de Ameaças; e o fato de o core business do Cepesc/ABIN consistir no enfrentamento a APTs e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em hardware e software de segurança”, defendeu Pacheco.

O PL nº 4752/2025 seguirá para votação terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal. Se aprovado, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.