PORTARIA MINC Nº 112, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico, para indicar membros para  compor  a  Comissão  Nacional  de  Incentivo  à  Cultura - CNIC, para o biênio  2019-2020,  de  que  trata Edital nº 1/2018, publicado no D.O.U de 6 de setembro de 2018, e a Portaria nº 107, de 08 de novembro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, em cumprimento ao previsto no item 4.2 do Edital nº 1/2018 para habilitação de entidades para indicação de membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à  Cultura-  CNIC,  no  Biênio  2019-2020, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades de âmbito nacional, associativas e representativas  de  setores  culturais  e artísticos e representativas do empresariado, consideradas habilitadas para indicar representantes que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à  Cultura  -  CNIC,  no  Biênio 2019-2020, na qualidade de membros, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades de âmbito nacional, associativas e representativas  de  setores  culturais  e artísticos e representativas  do  empresariado,  inabilitadas  para  indicar  seus  representantes para compor a Comissão Nacional  de  Incentivo  à  Cultura  -  CNIC,  no  Biênio 2019/2020, pelo descumprimento de um ou mais itens, conforme disposto nos requisitos  constantes  do  item  2  do  Edital  nº  1/2018,  conforme  Anexo  II   desta   Portaria.

Art. 3º A decisão sobre o recurso  é  irrecorrível,  conforme  subitem  4.4  do  Edital nº 1/2018.

Art. 4º Convocar com base  no  inciso  II  do  Art.  5º  da  Resolução  nº  1,  de  1º de novembro de  2013,  em  conformidade  com  a  Portaria  nº  107,  de  08  de  novembro  de 2018, e o Anexo I da presente Portaria, as entidades habilitadas a participarem de  reunião, a ser realizada em Brasília/DF,  SCS  Quadra  9,  Ed.  Parque  Cidade  Corporate,  Torre B - 12º andar, das 09h30 às 18h00, do  dia  07  de  dezembro  do  corrente  ano,  visando à elaboração e composição  de  listas  quíntuplas  com  os  nomes  dos  representantes que serão indicados para a  escolha  do  Ministro  de  Estado  da  Cultura.  Para tanto,  deverão  indicar  o  nome  de  um  representante  da  entidade  para  participar  da referida reunião,  encaminhando  e-mail  para  editalcnic@cultura.gov.br,  até  o  dia  28  de novembro de 2018.

Art. 5º As entidades  deverão  encaminhar,  até  o  dia  28  de  novembro  de 2018, para  o  endereço  de  e-mail  editalcnic@cultura.gov.br  ,os  currículos  de  até  5 (cinco) indicados, sendo um para cada região do país.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 23.11.2018.