PORTARIA MINC/BN Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a transferência dos processos relativos aos Termos de Parceria do PROLER, da Fundação Biblioteca Nacional para a Secretaria Executiva deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicada no DOU de 18 de agosto de 2014, resolvem:

Art. 1º Promover a transferência, da Fundação Biblioteca Nacional para a Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, dos seguintes processos referentes aos Termos de Parceria do Programa Nacional de Incentivo à Leitura - PROLER:

I. 01430.000438/2011-51 - Comitê PROLER de Boa Vista do Ramos - AM.

II. 01430.000405/2007-26 - Comitê PROLER de Macapá - Estadual - AP.

III. 01430.001354/2012-16 - Comitê PROLER de Macapá - Municipal - AP.

IV. 01430.000237/1998-61; 01430.001188/2011-77; 01430.0000121/2014-41- Comitê PROLER de Manaus - AM

V. 01430.000897/2007-59 - Comitê PROLER de Marabá - PA .

VI. 01430.001227/2007-51 - Comitê PROLER de Parintins - AM.

VII. 01430.001264/2009-21 - Comitê PROLER de Rio Branco - AC.

VIII. 01430.000806/2013-23 - Comitê PROLER de Caçador/Uniarp - SC.

IX. 01430.000893/2010-76; 01430.000321/2007-91 - Comitê PROLER de Campinas - SP.

X. 01430.001367/2007-28 - Comitê PROLER de Vitória da Conquista - BA.

XI. 01430.000304/1998-57 - Comitê PROLER de Palmas - TO .

XII. 01430.001092/2009-94 - Comitê PROLER de Boca da Mata - AL.

XIII. 01430.000763/2007-61 - Comitê PROLER de Imperatriz - MA.

XIV. 01430.001007/2006-45 - Comitê PROLER de Araxá - Sabiá - MG.

XV. 01430.000860/2007-21 - Comitê PROLER de Duque de Caxias - RJ.

XVI. 01430.000840/2007-51 - Comitê PROLER de Itanhandu - MG.

XVII. 01430.001123/2006-64 - Comitê PROLER de Macaé - RJ.

XVIII. 01430.000925/2009-16 - Comitê PROLER de São Sebastião do Rio Preto - MG.

XIX. 01430.000876/2008-14 - Comitê PROLER de Teófilo Otoni - MG.

XX. 01430.001065/2006-79 - Comitê PROLER de Coronel Martins - SC.

XXI. 01430.000633/2007 - Comitê PROLER de Caarapó - MS

XXII. 01430.000963/2007-91 - Comitê PROLER de Boa Vista - RR

XXIII. 01430.001060/2007-27 - Comitê PROLER de Campina Grande - PB

XXIV. 01430.001060/2007-27 - Comitê PROLER de Costa Rica - MS

XXV. 01430.000655/2013-11 - Comitê PROLER de Cuiabá - MT

XXVI. 01430.000737/2009-71 - Comitê PROLER de Paraty - RJ

XXVII. 01430.001112/2007-65 - Comitê PROLER de Afogados da Ingazeira - PE

XXVIII. 01430.001063/2007-61 - Comitê PROLER de Alagoinhas - BA

XXIX. 01430.000632/2007-51 - Comitê PROLER de Aracaju - Sergipano - SE

XXX. 01430.000922/2010-18 - Comitê PROLER de Arapiraca - AL

XXXI. 01430.001190/2009-21 - Comitê PROLER de Boa Vista do Tupim - BA

XXXII. 01430.001192/2011-35 - Comitê PROLER de Brumado - BA

XXXIII. 01430.000639/2007-72 - Comitê PROLER de Camaçari - BA

XXXIV. 01430.000998/2008-19 - Comitê PROLER de Caxias - MA

XXXV. 01430.001189/2011-11 - Comitê PROLER de Centro Novo - MA

XXXVI. 01430.000507/2008-21 - Comitê PROLER de Florânia - RN

XXXVII. 01430.001152/2008-98 - Comitê PROLER de Ilhéus - BA

XXXVIII. 01430.000304/2013-19 - Comitê PROLER de Itapetinga - BA

XXXIX. 01430.000964/2007-35 - Comitê PROLER de Ituberá - Costa do Dendê – BA

XL. 01430.000304/2013-19 - Comitê PROLER de Jequié - BA

XLI. 01430.000479/2013-18 - Comitê PROLER de João Pessoa - PB

XLII. 01430.000406/2007-18 - Comitê PROLER de Maceió - AL

XLIII. 01430.000997/2012-42 - Comitê PROLER de Mossoró - RN

XLIV. 01430.000088/2008-28 - Comitê PROLER de Natal - RN

XLV. 01430.001047/2006-97 - Comitê PROLER de Nova Fátima = BA

XLVI. 01430.001190/2011-46 - Comitê PROLER de Queimadas - BA

XLVII. 01430.000389/2008-51 - Comitê PROLER de Salvador - BA

XLVIII. 01430.000087/2008-83 - Comitê PROLER de São Luís - MA

XLIX. 01430.000859/2007-12 - Comitê PROLER de Angra dos Reis - Costa Verde - RJ

L. 01430.000010/2007-22 - Comitê PROLER de Capim Branco - MG

LI. 01430.001633/2008-11 - Comitê PROLER de Casimiro de Abreu - RJ

LII. 01430.001040/2006-75 - Comitê PROLER de Cataguases - MG

LIII. 01430.000676/2008-61 - Comitê PROLER de Juíz de Fora - MG

LIV. 01430.001465/2010-61 - Comitê PROLER de Matozinhos - MG

LV. 01430.001410/2010-51 - Comitê PROLER de Papaguaios - MG

LVI. 01430.000233/2013-38 - Comitê PROLER de Ilha de Paquetá - RJ

LVII. 01430.001110/2010-71 - Comitê PROLER de Perdizes - MG

LVIII.01430.00191/2011-91 - Comitê PROLER de Petrópolis - RJ

LIX. 01430.000433/2011-29 - Comitê PROLER de Ribeirão Preto - SP

LX. 01430.000877/2012-45 - Comitê PROLER de Santana de Cataguases - MG

LXI. 01430.000928/2007-71 - Comitê PROLER de Santos - Baixada Santista - SP

LXII. 01430.000801/2011-39 - Comitê PROLER de São Gonçalo - RJ

LXIII. 01430.000473/2011-71 - Comitê PROLER de Uberaba - MG

LXIV. 01430.000473/2011-71 - Comitê PROLER de Uberlândia -MG

LXV. 01430.000432/2009-61 - Comitê PROLER de Vitória - ES

LXVI. 01430.001064/2006-24 - Comitê PROLER de Blumenau - SC

LXVII. 01430.001355/2007-11 - Comitê PROLER de Caçador/Mafra - SC

LXVIII. 01430.000665/2009-62 - Comitê PROLER de Canoas - RS

LXIX. 01430.000362/98-53; 01430001099/2008-25 - Comitê PROLER de Caxias do Sul - RS

LXX. 01430.01368/2007-72 - Comitê PROLER de Chapecó - RS

LXXI. 01430.001020/2010-81 - Comitê PROLER de Florianópolis - SC

LXXII. 01430.001286/2012-95 - Comitê PROLER de Gaspar - SC

LXXIII. 021430.000257/2012-14 - Comitê PROLER de Gramado - RS

LXXIV01430.000305/2011-85 - Comitê PROLER de Itajaí - Univali - SC

LXXV. 01430.001407/2008-12 - Comitê PROLER de Joinville - SC

LXXVI. 01430.000901/2012-46 - Comitê PROLER de Lages - Uniplac -SC

LXXVII. 01430.001122/2006-11 - Comitê PROLER de Ponta Grossa - PR

LXXVIII. 01430.000187/2012-96 - Comitê PROLER de Porto Alegre/UNIRITTER - RS

LXXIX. 01430.000796/2011-64 - Comitê PROLER de Três Barras - SC

LXXX. 01430.000818/2007-18 - Comitê PROLER de Campo Grande - MS

LXXXI. 01430.000176/2009-19 - Comitê PROLER de Rio de Janeiro - RJ

LXXXII. 01430.000677/2008-14 - Comitê PROLER de Cáceres - MT

LXXXIII. 01430.000868/2008-78 - Comitê PROLER de Chapadão do Céu - GO

LXXXIV. 01430.000256/2012-61 - Comitê PROLER de Paranaíba - MS

LXXXV. 01430.001144/2008-41 - Comitê PROLER de Dourados - MS

LXXXVI. 01430.000877/2007-88 - Comitê PROLER de Goiânia - GO

LXXXVII. 01430.000856/2009-24 - Comitê PROLER de Montes Claros - MG

LXXXVIII. 01430.001763/2008-36 - Comitê PROLER de Fortaleza – CE

Art. 2º O apostilamento dos Termos de Parceria referidos no art. 1º desta Portaria compete ao Diretor da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - DLLLB.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro

RENATO DE ANDRADE LESSA

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 04.05.2015.