PORTARIA MINC Nº 57, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Publicado em 17/03/2022 18h02 Atualizado em 19/10/2022 14h27

Revogada pela Portaria MTur nº 48, de 18 de outubro de 2022.

Fixa, por Unidade de Avaliação - UA, as metas institucionais para o exercício de 2014.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010 e o art. 5º da Portaria nº 41, de 4 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Definir as Unidades de Avaliação e fixar as metas institucionais para fins da apuração da avaliação institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014.

Art. 2º As metas fixadas poderão ser revistas, a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria UA não tenha dado causa a tais fatores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 23.06.2014.

ANEXO

METAS INSTITUCIONAIS

Unidade de Avaliação	Meta Institucional	Indicador	Fórmula de Cálculo	Meta a atingir no exercício de 2014
Gabinete da Ministra	Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra	Percentual de convites/pedidos de audiências di- recionados à Ministra de Estado da Cultura recebidos e respondidos.	Razão entre o número total de convites/pedidos de audiências direcionados à Ministra de Estado da Cultura e o número de convites respondidos no período de 1 (um) ano.	80%
Gabinete da Ministra	Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra	Percentual de expedientes recebidos do público externo e respondidos.	Razão entre o total de expedientes recebidos do público externo e o número de expedientes respondidos no período de 1 (um) ano.	90%
Gabinete da Ministra	Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra	Percentual de mensagens recebidas na Ouvidoria e respondidas ao público externo.	Razão entre o número total de mensagens recebidas na Ouvidoria e o número de mensagens respondidas no período de 1 (um) ano.	90%
Gabinete da Ministra	Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra	Percentual de Requerimentos de Informação respondidos no prazo legal.	Razão entre o número de Requerimentos de Informação respondidos no prazo legal e o número de Requerimentos de Informação recebidos oficialmente.	100%
Gabinete da Ministra	Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra	Publicação de 480 conteúdos nas redes sociais (Twitter e Facebook) do Ministério da Cultura no período de 1 (um) ano.	Número de publicações nas redes sociais no período de 1 (um) ano/480	100%
Gabinete da Ministra	Aprimorar o atendimento do Gabinete da Ministra	Acompanhamento da Ministra de Estado da Cultura dos eventos quando solicitado.	Razão entre o número total dos registros acom- panhados pelo Cerimonial e número total de registros/eventos e demais acontecimentos da agenda da Ministra	100%
Secretaria-Executiva	Assegurar a presteza, a eficácia na elaboração e expedição de expedientes oficiais demandados e submetidos à SE/MinC e demais solicitantes internos e externos.	Elaborar e expedir 1.000 (mil) expedientes ofi- ciais no âmbito da SE/MinC. Anualmente. (Apuração pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos - SAD)	Quantidade de expedientes elaborados/expedidos/1.000	100%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Mapeamento de Competências	Desenvolvimento do Mapeamento de Competências	Unidades do MinC com mapeamento de competências realizado em 2014/total de unidades do MinC	50%
Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração	Melhoria de Gestão Administrativa da COGEP	Reincidência de apontamentos de órgãos de controle interno e externo	Número de reincidência de apontamentos de órgãos de controle interno em relação ao ano de 2013/total de apontamentos de 2013	10%
Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração	Elaborar Proposta Orçamentária do MinC para o exercício de 2015.	Encaminhamento da Proposta Orçamentária do Ministério da Cultura à Secretaria de Orçamento Federal - SOF	Encaminhamento da Proposta Orçamentária do MinC à SOF = 100%. Não encaminhamento da Proposta Orçamentária do MinC à SOF = 0%	100%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Formulação e entrega tempestiva dos relatórios demanda- dos pelos órgãos públicos de controle pela Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	Total de relatórios entregues	Relatório entregue/relatório demandado.	100%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Elaboração e Ajustes dos Acordos de Desempenho com as Unidades Administrativas e Entidades Vinculadas do MinC.	Acordos de Desempenho Elaborados/Ajustados	Acordos de Desempenho Elaborados/Ajustados	100%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Realizar capacitação nas áreas de interesse específica da TI	Capacitação	Número de horas de capacitação por servidor 16 h.	100%
Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração	Mapeamento dos processos: 1. Referente às atividades do Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação. 2. Referente à gestão das ações relacionadas à Segurança da In- formação do MinC. 3. Referente ao impacto das mudanças que as áreas de negócio causam no cumprimento do PDTI.	Processos Mapeados	Três processos levantados/Processos mapeados	66%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Análise de conformidade dos processos licitatórios da CG- TI	Processos analisados	Relatório de conformidade entregue ³ 1	100%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Analisar, aprovar e/ou reprovar, diligenciar e/ou instaurar TCE	150 processos analisados	Número de pareceres emitidos (seja aprovação, reprovação, diligenciado e/ou TCE Instaurada)	150 processos analisados
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Redação dada pela Portaria MINC nº 129, de 10 de dezembro de 2014.	Analisar, aprovar e/ou reprovar, diligenciar e/ou instaurar TCE.	150 processos analisados	Número de documentos emitidos em função de análises de prestação de contas, incluindo instauração de Tomada de Contas Especiais (ex: pareceres, despachos, notas técnicas). 150 análises de prestação de contas.
Subsecretaria de Planejamento,Orçamento e Administração	Atendimento a demandas de órgãos de controle pela CPCON	Atendimento a 80% das demandas de órgãos de controle externos	Porcentagem de atendimento às demandas de órgãos de controle externos	80% das demandas respondidas.

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Executar os procedimentos de execução orçamentária e financeira de acordo com os parâmetros da Carta de Serviços da CGEXE/SPOA	Percentual de procedimentos executados dentro dos prazos e requisitos técnicos da Carta de Serviços da CGEXE/SPOA	Número de procedimentos de execução orçamentária e financeira realizados de acordo com a Car- ta de Serviços em 2014/Número Total de procedimentos a executar em 2014	60%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Concluir os processos licitatórios encaminhados pelas áreas administrativas do MinC em 2014	Percentual de processos licitatórios em 2014	Número de processos licitatórios concluídos em 2014/Número total de processos licitatórios encaminhados pelas áreas administrativas do MinC até 10/12/2014.	70%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Executar ações do Plano Diretor de Logística (PDLOG) 2012-2014.	Percentual de execução das ações do PDLOG.	Número de ações do PDLOG concluídas em 2014/Número de ações previstas no PDLOG 2014.	35%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Aprimorar a gestão da estrutura organizacional do MinC com medidas de fortalecimento institucional.	Percentual de propostas de reestruturação do Ministério da Cultura e/ou Entidades Vinculadas, analisadas e encaminhadas à Secretaria-Executiva.	Número de propostas analisadas, instruídas e encaminhadas à Secretaria-Executiva/Número de propostas recebidas para análise	90%
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração	Aprimorar o trâmite de documentos no Gabinete da SPOA	Controle de documentos oficiais recebidos no Gabinete da SPOA	Documentos recebidos em 2014 com registro atualizado no SAD / total de documentos recebidos em 2014.	90%
Diretoria de Relações Internacionais	Divulgar a Cultura Brasileira no exterior, implementar projetos de cooperação e aprofundar a participação do Brasil nos foros multilaterais culturais.	Percentual de reuniões e ventos realizados.	Razão entre o número de reuniões e eventos realizados no período de apuração e o número de reuniões e eventos programados no mesmo período.	60%
Diretoria de Relações Internacionais	Divulgar a Cultura Brasileira no exterior, implementar pro- jetos de cooperação e aprofundar a participação do Brasil nos foros multilaterais culturais.	Percentual de projetos desenvolvidos e apoiados.	Razão entre o número de projetos desenvolvidos e apoiados no período de apuração e o número de projetos programados no mesmo período	60%
Diretoria de Direitos Intelectuais	Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas, via e-mail, pela sociedade, referentes ao tema Direito Autoral.	Percentual de e-mails respondidos	Número de e-mails recebidos/Número de e-mails respondidos	95%
Diretoria de Direitos Intelectuais	Assegurar a presteza nas análises e respostas aos pedidos de Pareceres Técnicos sobre os Projetos de Lei relaciona- dos a Direitos Autorais, encaminhados à Diretoria de Direitos Intelectuais.	Percentual de Pareceres Técnicos realizados	Número de pedidos de Pareceres Técnicos recebidos/Número de Pareceres Técnicos realizados	95%
Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural	Realização de monitoramento telefônico periódico de ope- rações de construção de Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs.	Percentual de contatos telefônicos realizados com Municípios no âmbito do Programa.	Somatório de contatos telefônicos com base nas 354 (trezentos e cinquenta e quatro) operações em vigor.	£ 50%
Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural	Realização de reuniões de Gabinetes de Gestão Integrados (GGIs) em Municípios cujas operações não tenham sido concluídas.	Quantidade de reuniões realizadas por Regiões.	Somatório de reuniões realizadas em cada Região.	Reuniões (GGIs) com, pelo menos, 15 (quinze) Municípios de cada Região.
Consultoria Jurídica	Assegurar a presteza nas respostas às demandas formuladas à CONJUR/MinC	Quantidade de processos que levam mais de 15 dias para serem respondidos	Demandas com tempo de resposta superior a 15 dias/número total de demandas	£ 20%
Secretaria de Políticas Culturais	Relatório referente ao ano de 2013 que visa apresentar o monitoramento das 53 metas do PNC entregue para o Sistema MinC	Documento técnico produzido	Documento técnico produzido e disponibilizado ao Sistema MinC - 100%. - Documento não produzido e não disponibilizado ao Sistema MinC - 0%	100%
Secretaria de Políticas Culturais	Atualização da plataforma do Plano Nacional de Cultura (http://pnc.culturadigital.br/) com informações sobre a si- tuação atual e o que está sendo feito para alcance das metas do PNC.	Plataforma atualizada.	Plataforma atualizada = 100% Plataforma não atualizada = 0%	100%
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural	Celebração de Convênios para fortalecimento e expansão do Programa Cultura Viva	Número de convênios celebrados pela SCDC em 2014	Número de convênios celebrados/20	100%
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural	Constituição da Rede de Parceiros do Programa Cultura Viva (entidades vinculadas ao MinC, Universidades e outros Órgãos Federais).	Número de Termos de Adesão ao Programa Cultura Viva assinados até 31/12/2014	Número de Termos de Adesão ao Programa Cultura Viva assinados até 31/12/2014.	100%
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural	Convênios do Programa Cultura Viva acompanhados, fis- calizados ou com prestação de contas em análise.	Documentos emitidos, referentes ao acompanha- mento, fiscalização ou prestação de contas de convênios (um documento por convênio).	Número de convênios acompanhados, fiscalizados ou com prestação de contas em análise/150	70%
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural	Realizar a TEIA NACIONAL em 2014	Relatório de Realização da Teia Nacional comprovando realização	Teia Realizada = 100% - Teia não realizada = 0%	100%
Secretaria do Audiovisual	Aperfeiçoar os processos de acompanhamento e fiscalização de projetos incentivados e conveniados em execução	Percentual de Acompanhamento e fiscalização de projetos incentivados e conveniados em prazo de execução	Razão (A/B) X100, sendo: (A) O número de projetos incentivados e conveniados em execução que estejam em acompanhamento ou fiscalização; e (B) o total de projetos incentivados e conveniados em prazo de execução.	50%
Secretaria de Economia Criativa	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira	Percentual de execução orçamentária da funcional programática 2027.20ZF.0001.0786.035B.0005 - Fomento a Empreendimentos e Territórios Criativos.	Razão entre a execução orçamentária da funcional programática no período de apuração e o total da dotação desta Secretaria para esta funcional programática no mesmo período.	50%
Secretaria de Articulação Institucional	Realização das 04 Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Política Cultural	Percentual de Reuniões Ordinárias do CNPC realizadas	Razão entre o número de reuniões ordinárias previstas na legislação vigente e o nº de reuniões realizadas	100%
Secretaria de Articulação Institucional	Funcionamento regular dos 17 Colegiados Setoriais, com realização das 02 reuniões ordinárias anuais.	Percentual de Reuniões Ordinárias dos Colegia- dos Setoriais.	Razão entre o número de Reuniões Ordinárias dos Colegiados Setoriais previstas na legislação vigente e o número de reuniões realizadas.	90%
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura	Fiscalização de 700 (setecentos) projetos culturais	Emissão do Relatório de Vistoria e Fiscalização	Número de relatórios de Vistoria e Fiscalização emitidos entre janeiro e dezembro de 2014.	700 Relatórios de Vistoria e Fiscalização emitidos.
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura Redação dada pela Portaria MINC nº 129, de 10 de dezembro de 2014.	Fiscalização de 650 (seiscentos e cinquenta) projetos culturais.	Emissão do Relatório de Vistoria e Fiscalização	Número de relatórios de Vistoria e Fiscalização emitidos entre janeiro e dezembro de 2014.	650 Relatórios de Vistoria e Fiscalização emitidos.