PORTARIA MINC Nº 140, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

Resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado nacional, para indicar membros para compor a CNIC - Comissão Nacional de Incentivo à Cultura para o biênio 2013/2014, de que trata o Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de, 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos incisos IV e V do art. 32 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 e no § 2º do art. 39 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, considerando o disposto no Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012, e a Portaria nº 130, de 9 de outubro de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades de âmbito nacional, representativas do empresariado nacional e associativas representativas de setores culturais e artísticos, habilitadas para indicar representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2013/2014, na qualidade de membros, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Tornar público o resultado da análise dos recursos impetrados pelas entidades de âmbito nacional, representativas de setores culturais e artísticos, inabilitadas para indicar seus representantes para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC, no Biênio 2013/2014, pelo descumprimento de um ou mais itens conforme disposto nos requisitos constantes do item 2 do Edital nº 1, de 9 de maio de 2012, e sua alteração publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2012, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 3º A decisão sobre o recurso é irrecorrível, conforme subitem. 4.4 do Edital nº 1, de 9 de maio de 2012.

Art. 4º Convocar, com base no inciso II do art. 5º da Resolução nº 1, de 7 de maio de 2010, as entidades habilitadas, em conformidade com a Portaria nº 130 de 9 de outubro de 2012 e o Anexo I da presente Portaria, a participarem de reunião, a realizar-se em Brasília, SCS Quadra 9 Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B - 12º andar, das 10h às 18h do dia 31 de outubro de 2012, visando à elaboração e composição de listas quíntuplas com os nomes dos representantes que serão indicados para a escolha da Ministra de Estado da Cultura. Para tanto deverão indicar o nome de um representante da entidade para participar da referida reunião encaminhando e-mail para editalCNIC@cultura.gov.br, até o dia 29 de outubro de 2012.

Art. 5º As entidades habilitadas deverão encaminhar, até o dia 29 de outubro de 2012, os currículos de até cinco indicados, sendo um para cada região do país, para o e-mail editalCNIC@cultura.gov.br .

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 26.10.2012.

ANEXO I

ANEXO II