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      • Assessoria Especial de Relações Internacionais - AERI
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    • Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo - SNINFRA
      • Departamento de Infraestrutura Turística - DIETU
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Info

PORTARIA MINC Nº 111, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

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Publicado em 21/12/2020 13h07 Atualizado em 10/05/2022 14h59

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, INTERINO, no uso da competência que lhe conferem o inciso I do art. 1º do Decreto n.º 6.532, de 5 de agosto de 2008, e o inciso II do art. 55, da Lei no 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de ajustar modalidades de aplicação pela inviabilidade técnica da execução de demandas desta Pasta nessas modalidades; e

Considerando a necessidade de viabilizar projetos voltados para diversas áreas de cultura, cujo orçamento aprovado na modalidade de aplicação adequada ao seu atendimento não é suficiente, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do anexo desta Portaria, as modalidades de aplicação, constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 28.11.2011.

R$ 1,00

ANEXO

FISCAL

ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

NATUREZA

VALOR

VALOR

42000

MINISTÉRIO DA CULTURA

6.350.000

6.350.000

42101

MINISTÉRIO DA CULTURA

5.000.000

5.000.000

13.392.1141.8886

APOIO A MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA

600.000

600.000

13.392.1141.8886.0035

APOIO A MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA - NO

0100

334000

600.000

-

ESTADO DE SÃO PAULO

0100

335000

-

600.000

13.392.1142.4796

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

4.400.000

4.400.000

13.392.1142.4796.0001

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL

0100

333000

1.300.000

-

0100

334000

300.000

-

0100

335000

-

1.600.000

13.392.1142.4796.0017

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO TOCANTINS

0100

333000

150.000

-

0100

335000

-

150.000

13.392.1142.4796.0029

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DA BAHIA

0100

333000

50.000

-

0100

339900

-

50.000

13.392.1142.4796.0031

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

0100

334000

500.000

-

0100

335000

-

500.000

13.392.1142.4796.0032

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

0100

333000

400.000

-

0100

335000

-

400.000

13.392.1142.4796.0035

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE SÃO PAULO

0100

334000

200.000

-

0100

335000

-

200.000

13.392.1142.4796.0052

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE GOIÁS

0100

334000

200.000

-

0100

335000

-

200.000

13.392.1142.4796.0090

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - CUIABÁ - MT

0100

443000

100.000

-

0100

449900

-

100.000

13.392.1142.4796.0208

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - RECIFE - PE

0100

334000

150.000

-

0100

335000

-

150.000

13.392.1142.4796.0212

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - THEATRO XVIII - SALVADOR - BA

0100

443000

-

100.000

0100

444000

100.000

-

13.392.1142.4796.0430

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - FORTALEZA - CE

0100

334000

300.000

-

0100

335000

-

300.000

13.392.1142.4796.0488

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - FREI PAULO - SE

0100

334000

200.000

-

0100

335000

-

200.000

13.392.1142.4796.0542

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - MACAÉ - RJ

0100

334000

300.000

-

0100

335000

-

300.000

13.392.1142.4796.0622

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - SÃO JOÃO DEL REI - MG

0100

335000

-

150.000

0100

339000

150.000

-

42203

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

600.000

600.000

13.392.0172.8053

FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA

600.000

600.000

13.392.0172.8053.0029

FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NO ESTADO DA BA-

0100

333000

300.000

-

HIA

0100

339900

-

300.000

13.392.0172.8053.0053

FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NO DISTRITO FEDE-

0100

335000

-

300.000

RAL

0100

339000

300.000

-

42205

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

100.000

100.000

13.392.1142.4796

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

100.000

100.000

13.392.1142.4796.0626

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - GRUPO HARÉM DE TEATRO - NO

0100

333000

100.000

-

ESTADO DO PIAUÍ

0100

335000

-

100.000

42207

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

300.000

300.000

13.391.0171.2838

FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA MUSEOLÓGICA

300.000

300.000

13.391.0171.2838.0033

FOMENTO A PROJETOS NA ÁREA MUSEOLÓGICA - NO ESTADO DO RIO DE JA-

0100

335000

-

300.000

NEIRO

0100

339000

300.000

-

42902

FUNDO NACIONAL DE CULTURA

350.000

350.000

13.392.1142.4796

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA

350.000

350.000

13.392.1142.4796.0001

FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL

0100

333000

250.000

-

0100

339000

-

250.000

0100

443000

100.000

-

0100

449900

-

100.000

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