DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 403, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.

Revogado pela Portaria Mtur nº 38, de 24 de outubro de 2025.

A Diretoria da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO as competências que lhe foram conferidas pelo artigo 3°, inciso I da Lei nº 8.181, de28 de março de 1991;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 13 do Decreto nº 448, de 14 de fevereiro de 1992;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 3° da Deliberação Normativa nº 399 de 6 de novembro de 1998,

RESOLVE:

Art. 1°- Incluir na composição do Conselho Consultivo do Turismo Nacional- CCTN a:

I - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - BRAZTOA-COBRAT

Parágrafo único - A entidades acima relacionada deverá apresentar, no prazo de 30 dias, seus estatutos e seus códigos de ética, de forma a credenciar-se junto ao Conselho Consultivo do Turismo Nacional - CCTN.

Art. 2° Esta Deliberação Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CAIO LUIZ CIBELLA DE CARVALHO

PRESIDENTE

ROSTON LUIZ NASCIMENTO

DIRETOR DE MARKETING

BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA

DIRETOR DE ECONOMIA E FOMENTO

EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS