DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 226, DE 19 DE SETEMBRO DE 1987

Revogada pela Portaria MTur nº 35, de 16 de outubro de 2025

A DIRETORIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR no uso de suas atribuições legais e estatuárias,

Tendo em vista a decisão tomada em sua 575ª Reunião, realizada em 01 de setembro de 1987,

RESOLVE :

Art. 1º - Estabelecer que os projetos incentivados com recursos do FISET-Turismo e do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR (participações acionárias ou através do Fundo de Programas Próprios) deverão afixar, em local visível e de fácil leitura, placas alusivas ao apoio concedido pela EMBRATUR, em destaque pelo menos igual àquele conferido às demais entidades participantes.

Art. 2º - Determinar que as referidas placas obedecerão aos modelos anexos, que ficam fazendo parte integrante da presente Deliberação.

Art. 3º - Estabelecer que esta Deliberação Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

João Dória Jr

Presidente

Leandro Góes Tocantins

Diretor

Luiz Carlos de Andrade Bodstein

Diretor Interino

Reinaldo Montalvão da Cunha Nunes

Diretor Interino