Ministério do Turismo assina acordo interministerial na COP3O para dar novo impulso ao Programa Orla

A gestão integrada e sustentável das orlas brasileiras deu um passo decisivo nessa sexta-feira (14.11) durante a COP30, em Belém (PA), com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Turismo (MTur), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A cerimônia, realizada no estande do Ministério do Turismo na Green Zone, no espaço “Conheça o Brasil”, marcou o compromisso de consolidar o Programa Orla como instrumento estratégico de planejamento, ordenamento territorial e promoção do turismo sustentável em áreas costeiras e fluviais.

A ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes, destacou a força da articulação entre os órgãos federais. “O que estamos fazendo hoje aqui marca história. O mundo discute como enfrentar as mudanças climáticas, e nós mostramos que é possível alinhar proteção ambiental, uso adequado das áreas costeiras e desenvolvimento turístico sustentável. Essa cooperação reafirma que as prefeituras não estão sozinhas. Estamos convidando os municípios a atuarem conosco na proteção e no uso responsável das praias e das áreas ribeirinhas, garantindo desenvolvimento para quem vive nesses territórios”, afirmou.

A nova etapa do Programa Orla – fundamentada na Lei nº 7.661/1988 e atualizada pelo Decreto nº 5.300/2024 – integra políticas ambientais, urbanas, patrimoniais e turísticas. O objetivo é fortalecer a governança federativa e apoiar municípios na gestão qualificada de áreas sensíveis, ampliando também o papel do turismo sustentável.

A necessidade de integração se torna ainda mais evidente diante do cenário climático atual. A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Anna Flávia Franco, lembrou que a orla brasileira está na linha de frente dos impactos climáticos.

“As mudanças climáticas afetam diretamente a orla. Eventos que antes ocorriam a cada 50 anos acontecem hoje com intensidade muito maior e em intervalos cada vez menores. Enfrentar isso exige planejamento, ciência e integração federativa”, defendeu Anna Flávia Franco, destacando ainda que o Programa Orla, aliado a outras políticas ambientais, é essencial para fortalecer a adaptação climática.

O alerta também foi compartilhado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que chamou atenção para o avanço do mar sobre áreas urbanas.

“As cidades litorâneas têm sofrido cada vez mais com a elevação do nível do mar. Se não atuarmos agora, podemos perder patrimônios valiosos do Brasil e do mundo. Estudos indicam que regiões inteiras, como partes da ilha do Marajó, correm risco real de desaparecer”, apontou Jader Filho.

ACORDO – O documento garante apoio técnico e metodológico contínuo aos municípios, ampliando a capacidade de atuar em zonas ambientalmente sensíveis. Outra frente prevista é a expansão do Programa Orla, que a partir de 2026 passará a contemplar formalmente as orlas fluviais. O acordo ainda prioriza iniciativas de inclusão social, geração de renda e fortalecimento do turismo sustentável, além de promover a proteção e a valorização das comunidades costeiras e ribeirinhas que dependem diretamente desses territórios.

PROGRAMA ORLA – O programa é uma iniciativa interministerial que busca integrar as políticas ambiental, urbana, patrimonial e de turismo no cuidado com os espaços litorâneos e fluviais do Brasil, garantindo que esses territórios – que pertencem ao povo brasileiro – cumpram sua função socioambiental e econômica de forma sustentável.

Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo