Lei Brasileira de Inclusão é regulamentada
Decreto assinado pelo presidente da República define os critérios mínimos para acessibilidade nos hotéis e pousadas brasileiras
Por Mariana Oliveira
Confira abaixo algumas referências e normas de acessibilidade da ABNT, previstas no decreto:
CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE | AJUDAS TÉCNICAS E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE | AJUDAS TÉCNICAS E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EXIGÍVEIS SOB DEMANDA |
Dimensões de acesso, de circulação, de manobra, de alcance e de mobiliário | Vão de passagem livre mínimo de oitenta centímetros para a porta da unidade e para a porta do banheiro. | Cadeiras de roda. |
Chuveiro equipado com barra deslizante, desviador para ducha manual e controle de fluxo, o qual deverá estar sempre posicionado na altura mais baixa. | Barra de apoio no box do chuveiro. | Cadeiras adaptadas para banho. |
Condições de circulação, aproximação e alcance de utensílios e instalações estabelecidas na ABNT, quando houver cozinha ou similar na unidade. | Olhos-mágicos instalados nas portas nas alturas de cento e vinte e cento e sessenta centímetros | Materiais de higiene identificado em braile e embalagens em formatos diferentes. |
Sistema magnético de tranca das portas dos dormitórios que permita autonomia ao hóspede com deficiência visual, surdo ou surdo-cego. | Campainha (batidas na porta) sonora e luminosa intermitente (flash) na cor amarela. | Materiais impressos disponíveis em formato digital, braile, fonte ampliada com contraste, feitos sob demanda. |
Aparelho de televisão com dispositivos receptores de legenda oculta e de áudio secundário. | Telefone com tipologia ampliada e com amplificador de sinal, quando o dormitório disponibilizar esse tipo de aparelho. | Cardápio em braile e fonte ampliada com contraste. 6. Relógio despertador/alarme vibratório. |