Governo Federal rescinde contrato de concessão da Rodovia do Aço por ineficiência

Com foco na segurança viária, na continuidade dos serviços e no interesse público, o Governo Federal encerrou a concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, de 2 de junho de 2025, e passa a valer a partir desta terça-feira (10). A partir de agora, os 182,5 quilômetros da BR-393/RJ serão administrados diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem cobrança de tarifa de pedágio.

A decisão é resultado de um processo de caducidade conduzido com responsabilidade institucional pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida foi tomada após minuciosa análise técnica e jurídica, que comprovou reiterados descumprimentos contratuais por parte da concessionária. O diagnóstico identificou falhas estruturais, atrasos em obras e deficiência na manutenção da via. A ANTT atuou com base na Resolução nº 5.935/2021, garantindo ampla defesa e o contraditório.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ação reflete o compromisso do Executivo com a fiscalização rigorosa dos acordos de concessão e com a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população. “Concessionária que não cumpre contrato não fica em rodovia federal. Essa é a orientação do presidente Lula e a nossa prática: empresa que cobra pedágio sem entregar melhorias para o povo brasileiro está fora”, reforçou o ministro.

Renan Filho também destacou que o Governo Federal conta hoje uma nova política para as concessões rodoviárias, com mecanismos como o modelo de otimização, criado para reequilibrar contratos que enfrentam dificuldades. “Quem não quer nem cumprir o contrato nem aderir à otimização, só quer continuar explorando a rodovia sem investir na população, não vai permanecer”, completou.

Continuidade

A determinação não só interrompe a administração da empresa, mas também sinaliza a continuidade do processo de reestruturação da estrada, que será assumida pelo DNIT até que um novo leilão seja realizado.

A postura da União busca sinalizar que o setor privado deve se atentar à execução integral das condições contratuais, sob pena de sanções judiciais. O diagnóstico realizado pela ANTT apontou quatro falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiência na manutenção da via. “Nossa fiscalização acompanha de perto os 30 contratos de concessão rodoviária sob nossa competência. A ANTT está atenta aos níveis de serviço entregues à população e no desempenho de cada uma das concessionárias. Essa ação é um exemplo desse olhar atento que temos e do resguardo do interesse público”, completou o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Também serão feitas avaliações nas pontes sobre o Rio Paraíba do Sul para garantir a qualidade da construção e verificar se há restrições ao tráfego de caminhões e de cargas pesadas.

Trecho estratégico

A Rodovia do Aço é um eixo logístico importante para o interior do Rio de Janeiro, especialmente para Volta Redonda e Três Rios, já que conecta os complexos industriais da região e facilita o escoamento da produção. A estrada também é responsável pela ligação entre o estado e Minas Gerais, indo até o entroncamento com a BR-116 (Dutra).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes