Cadastro Positivo de Condutores permite desconto na renovação da habilitação no MS

Motoristas de Mato Grosso do Sul com bom histórico de condução já podem obter 10% de desconto nas taxas de renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é resultado da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), primeiro órgão estadual de trânsito do país a implementar vantagens para motoristas que possuem o selo de Bom Condutor ativo, ou seja, que não comentaram infrações nos últimos 12 meses. A medida passou a valer em março de 2025. O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, foi criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes por meio da Lei nº 14.071/2020 e regulamentado pela Resolução nº 975/2022.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a importância da participação dos estados para o sucesso da iniciativa. “Nossa parceria com os órgãos de trânsito nos estados e no Distrito Federal é fundamental. O Mato Grosso do Sul dá exemplo do potencial transformador do Cadastro Positivo de Condutores. Quando premiamos o bom condutor, incentivamos uma mudança de cultura profunda em que o respeito às leis, à segurança no trânsito e ao valor da vida no trânsito está em primeiro lugar”, afirma.

“Essa é uma excelente iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito para premiar os bons condutores, e tudo que é positivo nós sempre buscamos implementar aqui. O desconto na CNH já está funcionando e muitos condutores já aproveitaram esse benefício. Estamos estudando a possibilidade de incluir novos benefícios para os bons condutores de Mato Grosso do Sul", disse recentemente o diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade.

Levantamento de março de 2025 da Senatran mostra que dos 1.077.279 condutores do Mato Grosso do Sul, 207.333 já autorizaram participação no RNPC, o equivalente a 19,2% do total. Desses, 153.404 motoristas estão com status ativo, aptos a usufruir dos benefícios oferecidos, enquanto 53.929 permanecem inativos por não atenderem aos requisitos necessários, como não ter cometido alguma infração recente.

Os números referentes aos condutores no estado indicam uma margem considerável de crescimento do RNPC, assim como seu potencial de geração de benefícios para motoristas que priorizam a segurança no trânsito.

O Mato Grosso do Sul lidera também a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) com 100% de seus municípios participantes. O estado se destaca à frente do Rio Grande do Sul (98%) e Rio de Janeiro (84%), conforme dados do Programa Monitora da Senatran. 

A integração total permite que todas as cidades sul-mato-grossenses acessem recursos para educação no trânsito, implementem políticas públicas locais e participem do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Rnainf).

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Como participar

Para ter acesso ao benefício é necessário que o condutor esteja cadastrado no RNPC. Quem não teve infração na CNH nos últimos 12 meses – e aderiu voluntariamente a participação no Cadastro Positivo de Condutores – é incluído automaticamente.

Caso não tenha aderido, o cidadão fazer isso via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou diretamente no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante consente que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios.

Empresas privadas e órgãos públicos que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran, além de apresentar os benefícios que serão oferecidos a motoristas. Para isso, podem se cadastrar via formulário online como Parceiros do Bom Condutor. O selo é uma recompensa aos parceiros da iniciativa.

Benefícios

A boa conduta dos motoristas pode ser premiada com benefícios como descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento. O benefício pode ser concedido tanto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma de benefícios fiscais ou tarifários, quanto por empresas privadas, da maneira que melhor convier para cada empresa.

Desafios 
De acordo com a Senatran, a municipalização do trânsito é essencial para melhorar a gestão, diagnosticar problemas locais e propor soluções eficazes, ajustadas às realidades de cada município. Essa prática também demonstra o compromisso das cidades com a segurança da população.

Apesar da importância do mecanismo, o Brasil enfrenta desafios na adesão ao SNT. Dos 5.570 municípios do país, apenas 1.941 estão integrados, segundo dados do Ministério dos Transportes. As regiões Norte e Nordeste apresentam os índices mais baixos de participação. No Tocantins, apenas sete dos 139 municípios fazem parte do SNT, o que representa apenas 5% do total. Já no Piauí, somente 14 das 224 cidades estão integradas, o equivalente a apenas 6% do estado. 

A municipalização do trânsito e o Cadastro Positivo de Condutores são estratégias complementares da Senatran para melhorar a segurança viária. Enquanto a primeira descentraliza a gestão para soluções locais mais eficazes, o segundo incentiva comportamentos seguros dos condutores por meio de benefícios, ambos contribuindo para reduzir sinistros nas vias brasileiras.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes