Condutores podem solicitar a inclusão das categorias A e B pelo aplicativo CNH do Brasil

O aplicativo CNH do Brasil passou a disponibilizar recursos para que condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida solicitem, em ambiente digital, o processo de adição das categorias A e B, respeitadas as competências dos órgãos executivos de trânsito. As funcionalidades destinam-se exclusivamente a esses condutores.

Entre os recursos disponíveis está o acesso à Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) em formato digital. O documento pode ser consultado mediante autenticação por biometria ou senha (PIN), com validação por QR Code, permanecendo disponível para consulta mesmo sem conexão com a internet após o download no dispositivo.

Após a conclusão das aulas práticas, permanecem obrigatórias as demais etapas previstas na regulamentação, incluindo a avaliação de aptidão física e mental e a aprovação no exame prático de direção para conclusão da adição de categoria.

Quando identificada habilitação válida, o sistema direciona o usuário às etapas correspondentes, observadas as exigências previstas na regulamentação aplicável. No caso da adição das categorias A e B, o fluxo contempla apenas as fases específicas dessa modalidade.

O condutor também pode consultar instrutores autorizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a habilitação pretendida, acompanhar o registro das aulas práticas e avaliar o atendimento prestado ao término da formação.

Funcionalidades para instrutores

As alterações também abrangem os instrutores de trânsito. A plataforma permite consultar condutores que estejam em processo de inclusão de categoria e incorpora validações automáticas para verificar se o instrutor está autorizado pelo Detran para atuar na categoria correspondente, impedindo o registro de aulas quando não houver habilitação compatível.

O registro das aulas práticas pode ser lançado na plataforma, com envio das informações ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), conforme os procedimentos estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes