Brasil reforça compromisso com igualdade salarial e integração sociolaboral na Reunião de Ministros do Trabalho do Mercosul

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu nesta terça-feira (21) a Reunião de Ministros do Trabalho do Mercosul (RMT), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). Este é o primeiro encontro presencial, após mais de dez anos, que reúne as principais autoridades trabalhistas dos países do bloco e de nações associadas. O evento, sob a presidência pró-tempore do Brasil, também contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Participam do encontro os principais representantes do trabalho dos países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e dos Estados Associados — Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru —, além de representantes de trabalhadores, empregadores e organismos internacionais. O objetivo das discussões é definir estratégias conjuntas para gerar empregos, fortalecer a proteção social, promover a igualdade de gênero e garantir trabalho decente para todos.

Transição justa e trabalho decente

Durante o encontro, o ministro Luiz Marinho ressaltou o papel do Mercosul como espaço estratégico para políticas laborais centradas nas pessoas. “O desafio da formalização e da proteção social requer coordenação regional. Precisamos olhar para o futuro do trabalho com foco na dignidade, na sustentabilidade e na redução das desigualdades.”

Luiz Marinho destacou que o Brasil tem colocado o trabalho no centro da transição ecológica, com o objetivo de gerar empregos de qualidade, valorizar o trabalho e reduzir desigualdades. “A presença de cada um de vocês demonstra o compromisso conjunto com um tema que exige cooperação e coragem: a transição justa no mundo do trabalho. Esse é um desafio que nenhum país pode enfrentar sozinho.”

Proteção social e previdência

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, enfatizou a relevância da integração regional também no campo previdenciário. “O Brasil acredita que o Mercosul social é tão essencial quanto o econômico, pois as nossas nações compartilham valores e responsabilidades comuns na promoção da dignidade humana e da justiça social.”

Wolney Queiroz lembrou que mais de 41,4 milhões de benefícios são pagos mensalmente no Brasil, movimentando R$83,7 bilhões, o que consolida o sistema previdenciário como instrumento central de coesão econômica e inclusão social. “A cooperação entre os países do Mercosul é essencial para garantir direitos e proteção social aos trabalhadores migrantes. Essa é uma agenda que precisa avançar com rapidez e convergência.”

Igualdade de gênero

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da igualdade de gênero como eixo estratégico. “A igualdade salarial não é apenas uma questão de justiça social e de direitos humanos, mas um fator essencial para o desenvolvimento econômico sustentável. Reduzir as desigualdades fortalece nossas democracias e promove sociedades mais justas.”

Márcia Lopes lembrou dos avanços legislativos recentes, como a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), a Lei de Paridade nas Empresas Públicas (Lei nº 15.177/2025) e a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como direito universal e promove a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias.

A ministra também mencionou o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, a OIT, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Igualdade Racial. “Trata-se de uma iniciativa que articula os setores público e privado na promoção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos.”