MTE afasta 55 crianças e adolescentes do trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador 2025

Entre os dias 27 de fevereiro e 4 de março, a Operação Fiscal afastou 55 crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil nos circuitos oficiais da festa: Pelourinho, Barra/Ondina e Campo Grande. Das vítimas resgatadas, 23 eram meninas com idade a partir de 8 anos.

A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, que garantiu a segurança dos auditores-fiscais do Trabalho durante as inspeções. Foram identificadas crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas, como a venda de bebidas alcoólicas e o trabalho após as 22 horas, ambas classificadas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008, que restringe essas ocupações a maiores de 18 anos.

Trabalho infantil e evasão escolar

De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da operação, Antonio Ferreira Inocêncio Neto, o combate ao trabalho infantil é conduzido de forma integrada pelas entidades que compõem o Plantão Integrado de Direitos Humanos. A Auditoria Fiscal do Trabalho encaminhou os dados das crianças e adolescentes resgatados para compartilhamento com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

"Nosso objetivo não é apenas retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas garantir que seus direitos constitucionais sejam respeitados, como o direito ao não trabalho antes dos 14 anos, o direito à profissionalização a partir dos 14 anos e a proteção no trabalho para jovens de 16 e 17 anos", destacou a auditora-fiscal Paula Neves, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

A operação também revelou um preocupante índice de evasão e defasagem escolar entre os adolescentes entrevistados. Muitos estavam fora da escola ou apresentavam dificuldades educacionais significativas.

Medidas de proteção e inclusão

Para assegurar que essas crianças e adolescentes não retornem ao trabalho infantil, todos serão encaminhados à Rede de Proteção para inclusão em programas sociais, de saúde e educação.

Além disso, adolescentes a partir de 14 anos estão sendo direcionados para programas de aprendizagem profissional, modalidade que permite a inserção no mercado de trabalho de forma segura, garantindo qualificação, direitos trabalhistas e previdenciários.

Durante a operação, um bloco/trio elétrico foi notificado por contratar um adolescente para a função de “cordeiro”, atividade proibida para menores de 18 anos.

A patrocinadora oficial do Carnaval, AMBEV, e a Prefeitura de Salvador também serão notificadas, pois crianças e adolescentes foram encontrados vendendo bebidas da marca oficial dentro de áreas delimitadas dos circuitos Barra/Ondina e Campo Grande.

Denúncias e transparência

O combate ao trabalho infantil é uma prioridade da Inspeção do Trabalho, que atua com base em estudos e protocolos especializados para garantir resultados sustentáveis na erradicação dessa prática.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/

Os dados sobre ações fiscais de combate ao trabalho infantil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho – Radar SIT Trabalho Infantil: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/RadarTrabalhoInfantil/RadarTrabalhoInfantil.html