Fiscalização do MTE aponta irregularidades graves em empresa de distribuição de energia no RS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS), concluiu a fiscalização de dois acidentes graves ocorridos em 2024, envolvendo a concessionária de distribuição de energia CEEE Equatorial e a empresa terceirizada SETUP. Em 2023, essas empresas já haviam sido responsáveis por uma sequência de três acidentes fatais, decorrentes de irregularidades na qualificação da mão de obra e do uso de certificados falsos de treinamento.

Segundo a fiscalização do Trabalho, em fevereiro de 2024, um trabalhador sofreu uma sequência de choques elétricos seguida de uma queda em altura durante a instalação de uma ramificação elétrica em Porto Alegre. O acidente resultou em traumatismo craniano e parada cardíaca, deixando a vítima com graves sequelas neurológicas e em condição de invalidez permanente.

Em setembro de 2024, em Camaquã, outro trabalhador sofreu uma descarga elétrica e caiu no mesmo nível ao arremessar um cabo elétrico que entrou em contato com a rede de média tensão. Ele foi internado após sofrer uma lesão no braço e apresentar sintomas de fibrilação cardíaca causados pela descarga, recebendo alta após tratamento médico e exames. Apesar dos ferimentos e da hospitalização, nem a concessionária CEEE nem a terceirizada SETUP emitiram a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) previdenciária.

A fiscalização constatou que os casos seguiam o mesmo padrão de acidentes anteriores, com nova ocorrência de mão de obra desqualificada e certificações de treinamento irregulares. Durante as diligências, foi obtida uma cópia de auditoria interna da CEEE, datada de 31 de maio de 2023, que comprova que a empresa tinha conhecimento das fraudes nos treinamentos realizados por sua prestadora de serviços.

A fiscalização identificou ainda outras irregularidades nos novos contratos trabalhistas, incluindo jornadas excessivas, com registros de mais de 60 horas semanais, e um sistema de premiação por “produtividade” que beneficiava trabalhadores com histórico recorrente de reprovações em inspeções de segurança. Além disso, foram constatados procedimentos operacionais deficientes, que não especificavam o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) conforme as atividades desempenhadas.

Além da lavratura de 31 autos de infração e da imposição de multas, estão sendo acionadas autoridades policiais e outros órgãos para a adoção das devidas providências.