MTE fecha 2024 com avanços históricos no mercado de trabalho e políticas públicas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem alcançado resultados significativos, consolidando sua relevância na mediação de temas essenciais como geração de empregos, combate à precarização do trabalho, igualdade salarial e os desafios impostos pela inteligência artificial. Entre os principais destaques desse balanço preliminar, está a redução do desemprego, que caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro, de acordo com a PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esse é o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012, superando o recorde anterior de 6,3%, registrado em dezembro de 2013. A nova queda no desemprego confirma a recuperação gradual do mercado de trabalho, marcando um avanço importante na trajetória econômica do Brasil. Segundo Marinho, os principais desafios para 2025 incluem a qualificação da mão de obra, a alta rotatividade e os baixos salários no mercado de trabalho.

"Vivemos hoje com o menor índice de desemprego do país nos últimos tempos. Esse é um dos principais compromissos do nosso governo: criar ocupação e emprego", afirma o ministro Luiz Marinho. Ele acredita que a falta de mão de obra em diversos setores poderá ser resolvida com a melhoria das ofertas de remuneração em comparação ao que se ganha, por exemplo, como Microempreendedor Individual. “Não tenho dúvida que os trabalhadores escolherão um contrato com relação formal”, destaca.

Os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 apresentam um panorama positivo para o mercado de trabalho no Brasil. Após um crescimento robusto em 2022, o país seguiu com uma trajetória de elevação em 2023. A expectativa é fechar o ano com um saldo de 1,8 milhão de empregos, refletindo um crescimento de aproximadamente 3,5% no estoque, similar ao ano anterior. Esse é um crescimento sólido, com características promissoras. O ministro Marinho destaca que, ao contrário de anos anteriores, o avanço não está concentrado apenas no setor terciário. “Registramos 500 mil empregos gerados na construção civil e na indústria de transformação. Esses setores não cresciam havia anos no Brasil”, explica Marinho.

Segundo ele, o programa "Minha Casa, Minha Vida" impulsionou muito o setor. A indústria de transformação também voltou a gerar empregos. O ministro lembra que, em geral, esses setores pagam mais.

Os dados sobre a renda média do trabalho também refletem avanços significativos. No terceiro trimestre de 2024, a renda atingiu R$ 3.237,00, representando um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período de 2023. Em outubro, a renda média subiu para R$ 3.255,00, com uma alta de 3,9% na comparação anual. Desde o terceiro trimestre de 2023, a renda média tem se mantido consistentemente acima dos níveis pré-pandemia, superando os valores de 2019 em 6% no mesmo período de 2024.

O desempenho positivo reflete os esforços do MTE em equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, enquanto enfrenta as transformações impulsionadas pela automação e pelas novas formas de trabalho. A criação de oportunidades formais e a estabilidade dos rendimentos consolidam a recuperação econômica, reafirmando o papel estratégico do Ministério na construção de um mercado de trabalho mais justo e inclusivo.

Dignidade – O combate à precarização do trabalho e às condições análogas à escravidão continua sendo uma das principais prioridades em 2024. Casos emblemáticos, como o ocorrido nas vinícolas do Rio Grande do Sul, evidenciam a importância da atuação rigorosa do MTE. Mais de 200 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes, por meio de ações coordenadas pelo MTE, com o apoio de um grupo interinstitucional que inclui a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além das fiscalizações, o MTE firmou pactos setoriais com empresas, como nos setores de viticultura e cafeicultura, responsabilizando as grandes cadeias produtivas pela fiscalização de seus fornecedores. Como resultado, observou-se um aumento significativo no número de trabalhadores contratados formalmente, garantindo dignidade e proteção a milhares de brasileiros.

Igualdade – Uma conquista histórica foi a implementação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres na mesma função, aprovada em 2023 e implantada em 2024. O primeiro relatório publicado revelou as distorções salariais históricas, que afetam especialmente a população negra, em particular as mulheres negras, que ganham menos do que os homens negros, que, por sua vez, recebem menos do que as mulheres brancas.

O segundo relatório revelou que as mulheres ganham, em média, 20,7% menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários. Embora a igualdade salarial esteja prevista na CLT desde 1943, ela não é cumprida por muitas empresas, e as mulheres continuam enfrentando exclusões no mercado de trabalho. A Lei, portanto, exige que as empresas revisem suas distorções salariais e promovam um ambiente mais igualitário.

FGTS – Em 2024, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) realizou a maior distribuição de resultados de sua história, beneficiando 130,8 milhões de cotistas com R$ 15,2 bilhões. Esse valor corresponde ao exercício de 2023, que registrou um lucro total de R$ 23,4 bilhões. A rentabilidade do fundo foi de 7,78%, superando o IPCA, que ficou em 4,62%. Em anos anteriores, a distribuição foi de R$ 12,7 bilhões em 2023, R$ 13,2 bilhões em 2022, R$ 8,12 bilhões em 2021 e R$ 7,5 bilhões em 2020.

Solidariedade – O MTE liberou R$ 153,2 milhões em apoio financeiro emergencial para 99.624 trabalhadores no Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes. Anunciada em junho pelo ministro Marinho, a iniciativa teve o objetivo de proteger empregos e auxiliar na reconstrução do estado. Desses trabalhadores, 91.776 são empregados formais, de 8.575 empresas localizadas nas áreas atingidas, habilitadas pelo MTE. O benefício de R$ 1.412,00 complementa os salários, com o compromisso das empresas de não realizarem demissões.

Além disso, 2.193 trabalhadores domésticos formais foram contemplados, recebendo o benefício por dois meses, sem impacto no pagamento salarial realizado pelos empregadores. Também foram assistidos 4.068 pescadores artesanais, além de aprendizes e estagiários vinculados às empresas habilitadas.

Neste ano, o MTE destinou mais de R$ 4,8 bilhões ao estado por meio de ações como saque-calamidade, seguro-desemprego, abono salarial e auxílio financeiro emergencial. Os pagamentos foram realizados pela Caixa de forma automática, utilizando contas existentes ou abertas pelo aplicativo Caixa Tem, facilitando o acesso dos beneficiários aos recursos.

Desafios da IA – O avanço da inteligência artificial (IA) foi um dos principais temas em 2024. Durante sua participação na Conferência da OIT, em julho, o ministro Luiz Marinho destacou a importância de um debate ético e regulatório sobre o uso da IA. "Não se trata de ser contra a tecnologia, mas de garantir que ela beneficie a sociedade como um todo, evitando a exclusão de trabalhadores", afirmou Marinho.

O programa "Escola do Trabalhador 4.0", em parceria com a Microsoft, desempenhou um papel essencial no processo de capacitação. Com mais de 1,5 milhão de pessoas formadas em cursos gratuitos, o programa tem como objetivo preparar a mão de obra para os desafios da transformação digital e promover a inclusão no mercado de trabalho.

Compromisso – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também foi um tema central neste ano, especialmente no debate sobre o saque-aniversário. O ministro Marinho defende mudanças nessa modalidade de crédito, que atualmente impede milhões de trabalhadores de acessarem seus saldos em caso de demissão. Uma das propostas discutidas pelo governo é a criação de um consignado mais acessível, administrado pelo FGTS Digital e pelo eSocial, garantindo crédito justo e de baixo custo aos trabalhadores.

Liderança – Durante as reuniões do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, em Fortaleza (CE), o Brasil obteve avanços significativos, incluindo a aprovação de uma declaração conjunta dos ministros, um marco inédito nos últimos dois anos.

O documento aprovado, defendido pelo ministro Marinho, reforça o compromisso com os direitos dos trabalhadores, o desenvolvimento sustentável e a transição justa. Entre os principais pontos, destacam-se a questão do estresse térmico para trabalhadores externos e a promoção da igualdade de gênero e diversidade, com um convite aos países para aderirem à Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento (Epic).

Com foco em temas como inteligência artificial, trabalho decente e igualdade, o Brasil reafirma sua liderança no G20 ao priorizar ações concretas e fortalecer a cooperação internacional em defesa dos direitos trabalhistas.

Futuro – As ações do MTE em 2024 promoveram avanços significativos em áreas cruciais, como emprego formal, igualdade salarial e combate à precarização. No entanto, desafios persistem. O impacto da inteligência artificial, a necessidade de uma reindustrialização justa e a valorização do trabalho decente serão questões centrais nos próximos anos.