Pacto da Uva: formalização do trabalho safrista cresce 300% na Serra Gaúcha

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) , apresentou para as entidades dos trabalhadores rurais, empregadores e prefeituras na Serra Gaúcha os números do Pacto da Uva, levantados durante a safra na região, na última terça-feira (16). Os dados divulgados evidenciam um crescimento significativo de 300% na formalização dos trabalhadores safristas. Apenas em relação à cultura da Uva, na safra de 2023, havia 851 trabalhadores safristas formalizados. Já no mesmo período, em 2024, o número de trabalhadores com vínculo somava 3.417. 

Menos de três meses após a operação “Vino Veritas”, que resgatou 18 trabalhadores argentinos na cidade de São Marcos de situação análoga à escravidão, os números revelam os resultados da assinatura do Pacto da Uva. De acordo com o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, os números do crescimento imenso de trabalhadores rurais com carteira assinada, em comparação com o período anterior, foram apresentados aos dez sindicatos dos trabalhadores rurais, secretários de agricultura de Caxias e Garibaldi, bem como aos representantes dos produtores de uvas da região. Segundo ele, além da apresentação, eles também escutaram sugestões de aprimoramentos legais que facilitem ainda mais a formalização e estão se preparando para o segundo ano do Pacto da Uva. 

Nespolo atribui os excelentes resultados da formalização dos trabalhadores rurais safristas, com um crescimento de mais de três vezes em relação ao período anterior na região da safra da uva, ao diálogo social materializado através do pacto de boas práticas trabalhistas na safra da uva. O pacto foi assinado na presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pelos principais agentes e atores tanto dos trabalhadores quanto dos empresários da área. "Isso nos incentiva a avançar na agenda do diálogo, porque, obviamente, a ação fiscal não teria capacidade para cobrir aproximadamente 10 mil propriedades produtoras de uva e uma centena de indústrias que beneficiam a uva." 

Participaram das reuniões na Serra Gaúcha representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Rurais das cidades de Coriporã, Bento Gonçalves, Farroupilha, Guaporé, Caxias do Sul, São Marcos, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAR), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG), Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), e das Secretarias de Agricultura de Caxias do Sul e de Garibaldi. 

O panorama completo com os dados pode ser conferidos aqui. 

Operação In Vino Veritas - Deflagrada em 31 de janeiro de 2024, foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Rodoviária Federal para inspeção em estabelecimentos rurais e vinícolas da região, que concentra a maior parte da produção nacional de uva e vinhos. 

O objetivo foi garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores safristas, tendo em vista a colheita de 2024, e verificar as mudanças feitas em toda a cadeia produtiva como resultado da operação realizada em 2023, quando foram resgatados 207 empregados durante a colheita de uvas em estabelecimentos industriais e propriedades de Bento Gonçalves.

Denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pela internet, por meio do Canal de Denúncias da Inspeção, no site do Ministério: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home.

Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou no dia 24 de maio de 2023, em Porto Alegre, o pacto com a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura do Estado. 

O pacto é um compromisso dos produtores com a erradicação do trabalho análogo à escravidão, bem como de todas as formas de desigualdade e discriminação, estimulando à negociação permanente sobre condições de trabalho e resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil. 

Além disso, busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado do Rio Grande do Sul, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor. Não impõe e nem suprime obrigações legais ou responsabilidades dos signatários ou das demais entidades que vierem a aderir aos seus termos, prevendo somente o compromisso conjunto de atuação, com foco na adoção e na divulgação das melhores práticas trabalhistas na vitivinicultura.