Comitê gestor do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva da Juventude define grupos de trabalho e temáticas

O comitê gestor do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes se reuniu nesta sexta-feira (25), pela primeira vez, e definiu os grupos de trabalho e comissões temáticas que vão propor ações para inserção de jovens em trabalhos decentes. O encontro aconteceu no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, e reuniu representantes do poder público, de organizações internacionais, de representações dos trabalhadores e empregadores, de entidades formadoras profissionais, de fundações e institutos e organizações das juventudes e empresas privadas de vários segmentos.

O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, participou do evento e ressaltou que o governo tem se esforçado para garantir direitos para a juventude.  Como exemplo, ele citou a mesa de negociação para a regulamentação do trabalho por aplicativo para entregas. Atualmente, são os jovens que mais ocupam essas vagas, se arriscando diariamente nas ruas em motos ou bicicletas. “Essa união de todos possibilita a construção de um ambiente em que o trabalho decente seja a regra para a juventude”, salientou.

Lavigne também falou dos números de jovens aprendizes no país, que hoje está em 560 mil, sendo a meta do MTE chegar a marca de 1 milhão.  “Temos uma juventude que precisa de qualificação profissional e nós queremos ampliar ainda mais isso. Temos o nosso Sistema Nacional de Emprego, o Sine, que é uma porta de entrada para o mercado de trabalho para os nossos jovens”, ressaltou.

Firmado no final de 2023, o Pacto é coordenado em parceria entre o MTE, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef). Além de contar com o apoio estratégico do Pacto Global das Nações Unidas, do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). O seu objetivo é ser um instrumento de mobilização social para a construção de ações concretas para a inclusão produtiva de jovens até 2030 no Brasil.

O desafio de garantir trabalho decente

Para o chefe da área de Adolescentes da Unicef, Mario Volpi, o comitê deve elaborar um programa estruturado de geração de oportunidades para adolescentes e jovens, em especial para aqueles vulneráveis, mas que garanta que não vão abandonar a educação. “Esse é o grande desafio que o país tem diante de si. Não é produzir trabalho desregulamentado, precário, é produzir trabalho como meio de romper as estratégias de reprodução da pobreza. O trabalho infantil, o trabalho precário, é um mecanismo altamente eficiente de reprodução da pobreza”, afirmou Volpi.

O diretor da OIT, Vinícius Pinheiro, chamou atenção para a realidade dos jovens que não estudam e destacou que essa situação é mais problemática para as mulheres. “É muito importante dar uma atenção especial para a questão de gênero para se tomar medidas e enfrentar essa realidade”, disse Pinheiro.

O CEO do Pacto da Global da ONU no Brasil, Carlo Pereira, destacou a importância de ter empresas de grande porte no comitê que já desenvolvem ações para empregabilidade de jovens. No entanto, disse que é necessário mobilizar outras empresas no Brasil, para que de fato se consiga incluir todas as juventudes. “Me preocupa sobretudo essa era da geração “nem nem” e a gente com um grau de informalidade bastante alto, principalmente na juventude. Por isso, esse tipo de pacto proposto é fundamental para que a gente não só inclua a juventude, mas que inclua em empregos de qualidade”, informou Pereira.

A próxima reunião do Comitê está marcada para acontecer em agosto durante o encontro da Juventude no G20, que acontecerá no Rio de Janeiro.  

Perfil do desemprego e da informalidade entre os jovens

Historicamente quem mais sofre com o desemprego e a informalidade no país são os jovens. Enquanto a taxa de desemprego na faixa dos 30 aos 59 anos é de 6,5%, na faixa dos 15 aos 29 anos esse percentual mais que dobra, sendo de 16,5%, o que corresponde a 5,3 milhões de jovens fora do mercado de trabalho. E há 1,8 milhões que se encontram em situação de desalento, que desistiram de procurar um trabalho por acreditarem que não vão conseguir.

Quando se analisa por raça, os índices são ainda maiores, a juventude negra representa 18,4% dos desempregados. E essa taxa continua subindo ao se fazer um recorte por gênero, entre as mulheres esse número é de 19,8%.

A taxa da informalidade também é maior na juventude, sendo de 46,3%, enquanto que na faixa dos 30 aos 59 anos é de 37,7%. Em números, dos 26,8 milhões de jovens ocupados, 12,4 milhões estão na informalidade. Ao analisar por raça, observa-se que essa taxa entre os jovens pardos e pretos é ainda maior, de 51,2%.

A pesquisa é da plataforma QEdu Juventudes e Trabalho, encomendada pela Fundação Roberto Marinho e pela Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), em parceria com o Itaú Educação e Trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE) e referem-se ao ano de 2022.

Áreas de ação do comitê

O comitê elegeu três comissões temáticas que são: Dados, Evidências e Boas Práticas; Mobilização e Engajamento; Monitoramento, Avaliação e Políticas Públicas. Essas comissões fornecerão subsídios para os cinco grupos de trabalho (GTs) que atuarão nas seguintes áreas: Primeiro Emprego; Empreendedorismo e Geração de Renda; Inclusão Produtiva Rural; Qualificação, Requalificação e Aperfeiçoamento Profissional. Dentro desses grupos de trabalho têm temas transversais que devem ser considerados, Transformação e Inclusão Digital; Diversidade, Equidade e Gênero; Justiça Climática; Trabalho Decente. 

Composição do Comitê Gestor

Do poder público: Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

Das Organizações Internacionais: Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Pacto Global das Nações Unidas

Das Representações dos Trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Dos Representantes dos Empregadores: Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Das Entidades Formadoras

Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e Bittar Educação.

Das Empresas: Ambev, Unilever, L´Oreal, Magazine Luiza e Banco do Brasil (BB).

Das Fundações/Institutos: Fundação Roberto Marinho (FRM), Instituto Claro, Instituto Coca-Cola, Fundação Arimax e Itaú Educação e Trabalho.

Dos Movimentos/Coletivos/Organizações de Juventudes: UniPeriferias, Brasil Júnior, União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e Aliança Empreendedora.