Comitê Gestor do Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação realiza segunda reunião do ano

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na última sexta-feira (22/05), a segunda reunião ordinária de 2026 do Comitê Gestor do ECOA - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. O grupo, coordenado pelo MGI por meio da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), é composto por representantes de onze ministérios, além da Comissão de Ética da Presidência da República, que tem status de observadora permanente.

A abertura da reunião contou com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijóo. Ao saudar os participantes, Feijóo destacou a importância estratégica do Programa ECOA, lembrando que o combate ao assédio e à discriminação no serviço público está na lista de prioridades da pasta. “Este programa é, sem dúvidas, uma de nossas principais entregas, compondo um conjunto de ações que buscam valorizar a melhoria dos ambientes de trabalho e trazer qualidade de vida para servidoras e servidores”, destacou Feijóo, citando também a reabertura das mesas de negociação e o processo de redemocratização das relações de trabalho.

Grupos Técnicos

A reunião foi conduzida pela diretora de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da SRT/MGI, Ariana Frances, que destacou o papel dos Grupos Técnicos instalados a partir de indicações dos membros do Comitê Gestor.

“Essa segunda reunião do ano foi extremamente relevante, pois apresentamos os resultados do Grupo Técnico sobre Acolhimento e estruturamos as informações para a constituição do próximo GT, que será sobre as Instituições Federais de Ensino Superior, as IFEs. O Comitê Gestor finalizou a indicação da composição desse grupo, que terá coordenação conjunta entre MGI e Ministério da Educação”, explicou a diretora.

Segundo ela, lidar com a agenda de assédio e discriminação nessas instituições traz muitos desafios, principalmente por conta de sua diversidade – tanto geográfica quanto de público, que vai de adolescentes a idosos. Por isso, o Comitê Gestor havia solicitado apresentações técnicas à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério da Educação (MEC) quanto às ações relacionadas às IFEs. A ideia era que as apresentações fornecessem subsídios para dar mais segurança ao Comitê Gestor na instalação do GT.

O primeiro convidado foi o diretor de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), Adriano Augusto de Souza. Ele apresentou os resultados do Censo Correcional 2025, realizado pela CGU para traçar um diagnóstico da área disciplinar na Administração Pública Federal, incluindo dados das IFEs.

Na sequência, o representante da Assessoria Especial de Controle Interno do MEC, Januário Fernandes Costa Neto, apresentou o “Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027”. Ele destacou que o MEC atua para fortalecer a governança das IFEs, incluindo ações de fomento às áreas de integridade.

De acordo com Ariana Frances, os próximos passos para a instalação do GT das IFEs incluem o planejamento de um cronograma de trabalho para os próximos meses, elaborado em parceria com o MEC.

Rede de Acolhimento
 
Durante a reunião, também foi apresentado o resultado da consulta pública do Referencial de Protocolo de Atendimento, que dará suporte a todos os órgãos e entidades da Administração Pública na instalação das Redes de Acolhimento no âmbito do Programa ECOA. As redes são espaços onde as vítimas de assédio e discriminação poderão contar com uma primeira escuta, além de receber orientações sobre possíveis encaminhamentos.

A elaboração de um referencial de protocolo marca a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico sobre Acolhimento, criado em outubro de 2025.  Ao longo de seis encontros, os especialistas construíram fluxos e parâmetros objetivos para o atendimento, considerando temas como sigilo, proteção de dados e limites éticos.

O documento passou por consulta pública em maio por meio da plataforma Brasil Participativo. Agora, com a consolidação das contribuições, seguirá para análise da Consultoria Jurídica do MGI antes de ser publicado.

“O desenho da Rede de Acolhimento segue uma lógica multiportas. Isso quer dizer que a pessoa pode chegar à Rede por diversos caminhos, incluindo as áreas de Gestão de Pessoas, as Ouvidorias e os gestores que lideram as equipes, por exemplo”, explica a diretora do Programa ECOA, Ariana Frances.

Um desses canais estratégicos é o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Para falar sobre como o SIASS está preparado para esse novo serviço, o Comitê Gestor convidou o coordenador de Atenção à Saúde do Servidor no MGI, Thiago Antonio de Mello, que apresentou o Manual SIASS de Acolhimento e Prevenção do Assédio e da Discriminação.

Planos Setoriais

Outro destaque da reunião foi a apresentação do novo mecanismo criado pelo MGI para recebimento dos Planos Setoriais. O sistema está inserido na plataforma CentralGov, construída pela Dataprev em parceria com a Secretaria de Serviços Compartilhados do ministério.  Os links para o acesso ao sistema e o tutorial de uso estão disponíveis na página do Programa ECOA. Lá também é possível encontrar a lista atualizada dos Planos Setoriais já publicados.

O Plano Setorial é o principal instrumento de implementação do Programa Federal. É por meio dele que cada órgão ou entidade define quais ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação pretende implementar em suas unidades, bem como as formas de monitoramento dessas ações.

Sobre o Programa ECOA
 
Lançado pelo Decreto nº 12.122/2024, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal busca promover ativamente ambientes de trabalho dignos e respeitosos. Seu foco está no combate a todas as formas de violência nas relações laborais, com ênfase no assédio moral, assédio sexual e discriminação.

O programa é constituído pelo Plano Federal (Portaria MGI nº 6.719/2024) e pelos Planos Setoriais de implementação e monitoramento. As iniciativas abrangem servidoras, servidores, empregadas e empregados públicos, além de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

Em abril deste ano, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação passou por uma mudança de marca, passando a se chamar ECOA.

A campanha do ECOA foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação (Ascom) e a SRT/MGI. O objetivo foi de reforçar a importância de que ações de respeito e acolhimento que reverberem no serviço público.

Clique aqui para acessar as peças de comunicação da campanha. Ajude o MGI a ecoar essa mensagem!