Gestão para quem transforma o Brasil: conheça as ações do MGI que valorizam quem atua no serviço público

Em celebração ao Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança uma série especial dedicada à valorização do trabalho e de quem o realiza no serviço público. A iniciativa tem como objetivo destacar o papel dos servidores federais na construção de políticas públicas que transformam o Brasil, apresentar ações da pasta na promoção de melhores condições para a força de trabalho terceirizada e demonstrar a construção de novas oportunidades com o setor privado nas compras públicas. A série apresenta políticas públicas e iniciativas do MGI que impulsionam a modernização das relações de trabalho e a transformação do serviço público.

Comprometido com um Estado a serviço das pessoas e do desenvolvimento sustentável, o MGI reafirma sua atuação por uma gestão pública mais humana, eficiente e inclusiva, pautada na articulação estratégica de ações na gestão de pessoas, na transformação digital de serviços e na modernização das organizações.

“Ter trabalhadores engajados e valorizados é essencial para que eles prestem melhores serviços para a população e esse é nosso principal dever. O MGI atua para criar condições de trabalho mais dignas, modernas e inclusivas, valorizando o que temos de mais estratégico no serviço público: as pessoas. O Estado que impulsiona o trabalho e valoriza seus trabalhadores é inovador, eficiente e protagonista do desenvolvimento verde, digital e inclusivo”, afirma a ministra Esther Dweck.

Valorização que se constrói com diálogo

A retomada, em 2023, da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), suspensa entre 2017 e 2022, marca um novo ciclo de escuta ativa e construção coletiva do governo com os servidores públicos. Com reuniões trimestrais, o espaço é fundamental para o avanço de pautas como reajustes salariais, reestruturação de carreiras e ampliação de benefícios. Reativado em fevereiro de 2023, o espaço de diálogo entre governo e servidores é coordenado pelo MGI e tem como foco a negociação de pautas trabalhistas, como reajustes, saúde, segurança no trabalho e combate ao assédio e à discriminação.

Entre 2023 e 2024, foram firmados 49 acordos de reposição salarial e reestruturação de carreiras, contemplando 100% dos servidores civis efetivos do Poder Executivo federal. Com pactuações de aumento até 2026 e o reajuste linear a esses servidores de 9%, concedido em 2023, os acordos garantem ganhos reais ao funcionalismo, após seis anos sem negociações.

As tratativas também resultaram no reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000 em 2024, reduzindo a diferença em relação aos demais Poderes. A assistência pré-escolar teve aumento de 51% em 2024, beneficiando 61 mil servidores. Já a assistência à saúde suplementar foi reajustada entre 5% e 100% — média acima de 50% —, alcançando 876 mil pessoas, entre ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. O reajuste foi maior para quem tem menor remuneração e maior faixa etária, promovendo mais equidade.

Um Estado a serviço das pessoas

O MGI atua para garantir um serviço público mais próximo da população e preparado para os desafios do presente e do futuro. Um dos marcos dessa atuação é o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), maior seleção da história do país, com 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos federais. Entre as pessoas aprovadas, 24,5% são pessoas negras, 2,3% são indígenas e 6,8% são pessoas com deficiência, percentuais acima das contas definidas e que alcançou um terço das vagas. Com inscrições acessíveis, quase 1 milhão de pessoas, de 5.555 municípios brasileiros, participaram da primeira edição do CPNU, que promoveu a diversidade, a equidade e o acesso democrático ao serviço público.

Além do CPNU, o MGI autorizou diversos novos concursos, nos últimos dois anos, e coordenou a elaboração de um novo marco legal para concursos públicos, garantindo mais segurança jurídica. A Lei nº 14.965/2024, conhecida como nova Lei dos Concursos, moderniza e unifica as regras para concursos públicos federais, garantindo segurança jurídica, isonomia e clareza nos processos seletivos do Executivo e Judiciário federais, com entrada obrigatória em vigor a partir de 2028.

Com a Portaria nº 5.127/2024, a gestão pública visa garantir o registro transparente da elaboração de propostas de carreira, avançando na modernização e uso de evidências para decisões sobre contratações, por meio do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), ferramenta de planejamento que integra dados qualitativos e quantitativos sobre entregas, perfil da equipe e contexto organizacional, com o objetivo de estimar a quantidade ideal de pessoas para realizar atividades com foco em resultados. Ao orientar a alocação eficiente de competências, o DFT fortalece a gestão de pessoas, subsidiando políticas públicas e otimizando o desempenho institucional. Além disso, contribui para o alinhamento das políticas de gestão de pessoas do Sipec, apoia o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e qualifica decisões sobre lotação, que é a designação de profissionais às unidades.

Outro eixo estratégico é a qualificação permanente dos servidores. O MGI fortalece a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), que identifica necessidades de capacitação, organiza ações formativas e sistematiza tudo em uma plataforma digital integrada. Esse esforço se soma à oferta de mais de 750 cursos gratuitos de alto desempenho para a formação de habilidades nas várias áreas de conhecimento promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), instituição vinculada ao MGI com mais de 4 milhões de alunos.

Na gestão por resultados, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) já está implementado em 84% dos órgãos federais, substituindo o controle de ponto tradicional pelo cumprimento de metas de entrega. O PGD promove o alinhamento entre as estratégias organizacionais, as entregas das unidades e os planos de trabalho dos agentes públicos, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Outra iniciativa inédita do MGI é a regulamentação do estágio probatório dos servidores públicos federais, por meio do Decreto nº 12.374/2025, que consolida interpretações sobre a legislação vigente, sistematiza e padroniza os critérios e procedimentos que devem ser seguidos por todos os órgãos e entidades do Executivo Federal. Uma das grandes inovações da regulamentação é a criação do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI), para recepcionar e desenvolver os servidores que ingressarem no serviço público.

Desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o PDI será uma preparação inicial, com a oferta de trilhas de cursos de capacitação, voltada a temas comuns e essenciais ao serviço público, que permitam a esses profissionais responder a desafios do presente e do futuro, por uma perspectiva de ética, transparência e diversidade, com base em evidências e foco nos resultados para toda a sociedade. A capacitação, com mais de 200 horas de carga horária, será ofertada na modalidade EAD.

Ainda no compromisso com o desenvolvimento qualificado dos servidores, o LideraGOV, chega à sua 5ª edição com formato mais inclusivo e diverso, segue formando lideranças comprometidas com a excelência no serviço público, por meio de uma rede de servidores qualificados e preparados para ocupar funções e cargos estratégicos.

O MGI também criou ambientes para facilitar o dia a dia dos servidores, otimizando o tempo e garantindo a continuidade das atividades com qualidade, mesmo quando estão distantes de sua base de trabalho regular. A Sala360º é uma rede de espaços compartilhados e rotativos, com infraestrutura adequada para o trabalho, distribuída por diferentes regiões do país e disponibilizada para os profissionais da administração pública federal. Atualmente, são 25 espaços em 11 unidades da Federação.

No campo digital, a plataforma SOUGOV.BR, voltada à gestão de pessoas com serviços exclusivos para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo Federal civil, facilita o acesso a mais de 180 serviços e já reúne 1,27 milhão de usuários. Com o projeto Mais Acessibilidade, da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, servidores com deficiência visual têm sua experiência aprimorada. A digitalização fortalece a eficiência do Estado e o coloca mais próximo das pessoas.

Cuidar de quem cuida: saúde e bem-estar no centro da gestão

O bem-estar no ambiente de trabalho é prioridade. O MGI lidera a implementação de políticas que protegem e valorizam os trabalhadores e publicou a Instrução Normativa nº 190/2024, que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados com dedicação exclusiva na administração pública federal. A medida, prevista no Decreto nº 12.174/2024, visa melhorar as condições de trabalho e será aplicada inicialmente a categorias como apoio administrativo, secretariado, jardinagem e outras.

Já o Decreto nº 12.246/2024 permite até três dias por ano para pessoas ocupantes de cargo público e de trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas para a prestação de serviços de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional realizarem seus exames preventivos de câncer.

O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional é uma das principais ações resultantes do esforço coletivo do governo federal. A iniciativa é fruto do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, coordenado pelo MGI, com a missão de elaborar um plano de trabalho voltado à construção de ambientes laborais saudáveis, respeitosos e seguros.

Desenvolvido com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), o programa tem como objetivo central o enfrentamento da violência nas relações de trabalho, com foco no assédio moral, assédio sexual e na discriminação contra grupos historicamente vulnerabilizados. Entre as principais ações previstas estão a promoção da educação e da gestão humanizada, além do acolhimento e da proteção a denunciantes. As diretrizes do programa são de observância obrigatória por todos os órgãos e entidades da administração pública federal.

A atuação do MGI se estende à promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens. A pasta integra o Comitê Gestor do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, iniciativa que reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

Outro destaque é a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas contratações públicas, que estabelece que, nos contratos de serviços contínuos com mão de obra dedicada da administração pública, as empresas vencedoras da licitação devem garantir que 8% dos postos de trabalho sejam destinados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As vagas incluem mulheres trans, travestis e outras identidades femininas, com prioridade para mulheres negras e pardas. Essa iniciativa, que já foi adotada por 14 unidades da Federação, conquistou o 1º lugar no Concurso de Inovação do Setor Público 2024.

No intuito de proporcionar um espaço seguro e acolhedor para as mães que trabalham no serviço público e que precisam amamentar após o retorno da licença-maternidade, o MGI tem implementado as Salas de Amamentação nos ministérios. A iniciativa, que tem como referência a Sala de Amamentação inaugurada em janeiro de 2024 no Palácio do Planalto, vem sendo expandida para outros edifícios sob gestão do ColaboraGov. Uma sala já foi implementada no Bloco C, outra está em fase de implementação no Bloco K, e outras instituições demonstraram interesse ou já iniciaram seus projetos.  As salas são equipadas com cabines individuais, poltronas de amamentação, ambiente climatizado, refrigerador com termômetro digital para armazenamento de leite, micro-ondas, esterilizador de mamadeiras, trocador de fraldas e pia para higienização, entre outros utensílios de apoio.

Diversidade que transforma

A diversidade e a equidade também são pilares essenciais no serviço público brasileiro. O Programa Federal de Ações Afirmativas, lançado com a participação de 16 órgãos do governo federal, promove a inclusão de mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas e com deficiência em cargos de liderança e concursos públicos, promovendo justiça histórica. Também foi estabelecida, por meio do Decreto nº 11.443/23, a obrigatoriedade de que ao menos 30% dos cargos comissionados e funções de confiança sejam ocupados por pessoas negras, incentivando sua presença nos espaços decisórios e de liderança, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas públicas voltadas para todos os segmentos da sociedade.

“A diversidade é uma potência transformadora. É com pluralidade que tomamos decisões melhores, entregamos mais valor à sociedade e criamos um serviço público à altura dos desafios do nosso tempo”, destaca a ministra Esther Dweck.

Nas empresas estatais, o MGI lidera o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão, firmado por 34 estatais federais. Lançado em setembro de 2024, o pacto é apoiado por diversos ministérios e tem como objetivo desenvolver práticas inclusivas nas empresas públicas. A iniciativa contempla um plano de ação para o biênio 2024-2025, que prevê o diagnóstico do perfil de diversidade, a capacitação de lideranças e a definição de metas para ampliar a representatividade, promovendo um ambiente corporativo mais justo e produtivo.

A agenda fortalece as empresas, estimula a inovação e contribui para o fortalecimento do Estado brasileiro. As estatais representam cerca de 6% do PIB nacional e atuam diretamente em benefício da sociedade. Para o MGI, o avanço da gestão pública depende também da representatividade da diversidade da sociedade brasileira nas empresas estatais.

Parceria estratégica com o setor privado

O compromisso do MGI com a transformação das relações de trabalho se estende ao setor privado. O projeto Contrata+Brasil, conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos da União, estados e municípios e fornecedores em todo o país, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar mais emprego e renda estimulando a economia local e reduzindo a burocracia.

“O que estamos fazendo tem como objetivo melhorar os serviços para a população e também melhorar o ambiente de negócios do setor privado. Essa discussão é muito importante e por isso estamos trabalhando com a sociedade civil e a iniciativa privada para a melhoria do setor público”, resumiu Esther Dweck em reunião com empresários da iniciativa privada, ocorrida em março.

A plataforma conta com mais de 340 instituições públicas. Além disso, cerca de 1.900 MEIs inscritos no Contrata+Brasil já estão aptos a oferecer propostas e atender demandas de serviços disponíveis na sua cidade. Quase 300 oportunidades de negócio foram lançadas na plataforma, e 77 delas já foram aprovadas.

Com uma atuação integrada e voltada para as pessoas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reafirma seu compromisso com um Estado moderno, eficiente e inclusivo. Valorizando o trabalho em todas as suas formas, promovendo diálogo, inovação e justiça, o MGI avança na construção de um serviço público à altura dos desafios do nosso tempo — um serviço público que respeita, acolhe, transforma e entrega.