Ministro Guilherme Boulos anuncia medidas a serem aplicadas às plataformas digitais que descumprem regras de transparência

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realiza coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), às 17h, no salão térreo do Palácio do Planalto, para apresentar medidas a serem aplicadas às plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte individual de passageiros e de coleta e entrega de bens, que estão descumprindo a Portaria 61 , de 24 de março de 2026, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.

A portaria estabelece que as plataformas devem disponibilizar um quadro-resumo da composição e da destinação do preço pago pelo Destinatário, contendo, no mínimo:
I. O preço total pago pelo Destinatário;
II. A parcela do preço destinada ao Provedor;
III. A parcela do preço destinada ao Prestador, incluindo gorjetas;
IV. A parcela do preço destinada ao Remetente, quando houver Remetente.

SERVIÇO: COLETIVA DE IMPRENSA
DATA : 27 de maio (quarta-feira)
HORÁRIO : 17h
LOCAL : Palácio do Planalto - Térreo