Portaria cria Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos

Foi assinada nesta quarta-feira (28) portaria interministerial que cria o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos.

Assinam a portaria os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e das Cidades, Jader Barbalho Filho.

Coordenado pela Secretaria-Geral, o GTT terá participação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas, assim como de outros órgãos federais.

O objetivo é elaborar um protocolo de atuação que permita aos diversos ministérios e órgãos da administração federal atuarem de forma integrada e coesa nas mais diversas situações que envolvam conflitos fundiários coletivos urbanos, respeitando a função social da propriedade.

De acordo com o ministro Gulherme Boulos, vários ministérios já têm sua política para prevenir despejos violentos, mas isso não tem sido feito até agora de uma maneira coordenada e articulada. “Com este grupo de trabalho, compromisso do presidente Lula para prevenir e evitar despejos violentos no país, nós temos 90 dias para definir fluxos que norteiem uma atuação de governo, como política pública, explica o ministro.

“O objetivo é transformar o despejo numa regularização fundiária, evitando situações em que as famílias estão sendo retiradas de suas casas. Ou garantir que essas pessoas sejam incluídas numa política habitacional e não jogadas ao léu, como a gente já viu em cenas lamentáveis da história”, afirma o ministro Boulos.

O ministro ressalta ainda que a criação do grupo vem ao encontro de uma demanda dos movimentos populares de moradia que têm protagonismo nesse processo e que construíram a campanha Despejo Zero.

A ministra Esther Dweck lembrou que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) já atua para resolver conflitos fundiários urbanos. “Isso foi uma diretriz do presidente Lula desde o início do mandato. Que a SPU tivesse esse olhar para imóveis não utilizados ou subutilizados da União, que a gente pudesse disponibilizar prioritariamente para habitação”, disse a ministra.

"Esse grupo agora vai institucionalizar o que já estava sendo feito e ver o que falta para que a gente possa trabalhar junto e evite conflitos fundiários, porque o objetivo das pessoas que estão ali é simplesmente ter uma vida digna, ter direito à sua moradia", afirmou a ministra.

Relatório - Ao final do período de vigência de 90 dias do GTT, o grupo deverá apresentar um relatório com proposta de fluxos internos padrão do governo federal. Esses fluxos devem indicar, por exemplo, a maneira de agir quando a área em conflito for de um órgão do governo federal e a ação de reintegração de posse for de autoria da própria Advocacia Geral da União (AGU). O relatório deverá apresentar também a estrutura e competências necessárias para a criação da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos.

A primeira reunião do GTT será realizada dentro de uma semana e, no prazo de 15 dias, a contar da data de assinatura da portaria, deverá elaborar plano de trabalho que irá direcionar os esforços necessários para atingir seus objetivos. A vigência do grupo de trabalho técnico poderá ser prorrogada por até 30 dias.

Para Eduardo Borges, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), a iniciativa é um marco na história do conflito fundiário que se estende há muitos anos no Brasil. "É extremamente importante que ele não gire apenas em áreas de interesse privado, mas que se estenda também para tratar de áreas que pertençam à União, que pertençam aos estados, áreas públicas, que são parte da grande maioria dos conflitos fundiários no Brasil", disse.