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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Monitoramento participativo do PPA mostra que o governo federal alcançou e superou a maioria das metas para o período
- Foto: SNPS/SGPR
O Fórum Interconselhos recebeu em primeira mão os resultados do monitoramento participativo do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA Participativo), elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, em encontro virtual promovido pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os dados compõem a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão encaminhados ao Congresso Nacional e apreciados pelo Tribunal de Contas da União. A maior parte das metas previstas no PPA foram alcançadas e boa parte ultrapassadas, atingindo um resultado de 80 a 100% em 73% dos objetivos específicos do PPA.
A lei do PPA foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula, em 2023, incorporando as propostas da população para 88 programas finalísticos elencados pelo Ministério do Planejamento, no processo de construção do PPA Participativo. Foi a maior participação social da história do governo federal, com 34 mil pessoas em plenárias em todas as capitais brasileiras e 1,4 milhão de participantes na plataforma digital do governo federal Brasil Participativo. No processo participativo, é atribuição do Fórum Interconselhos o monitoramento da execução e da revisão do PPA.
O monitoramento registrou, ainda, o cumprimento das metas das prioridades do PPA. A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, ressaltou a importância da participação social. “O monitoramento traz um panorama das prioridades. Lembrando que a participação social foi fundamental na definição dessas prioridades, a partir dos programas e propostas mais votadas”, afirmou.
No processo participativo foram definidas cinco agendas transversais. Mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, igualdade racial e meio ambiente. A secretária destacou alguns programas e políticas públicas com resultados positivos dentro do previsto pelo PPA Participativo.
Mulheres: Casas da Mulher Brasileira, ações de desconstrução de imagens estereotipadas das mulheres, mulheres beneficiadas com curso de qualificação profissional.
Crianças e Adolescentes: Redução da mortalidade infantil de uma forma geral no Brasil, crianças e adolescentes retirados das piores formas de trabalho infantil, escolas de formação de conselheiros tutelares, estudantes de educação básica atendidos no programa nacional do livro didático.
Igualdade Racial: Taxa de ocupação de pessoas negras em cargos de comissão e funções de confiança no executivo federal, fortalecimento de organizações da sociedade civil na área do combate ao racismo ambiental.
Povos Indígenas: Cobertura vacinal em crianças indígenas até 1 ano, constituição de reservas indígenas, fiscalização nos territórios indígenas com maior desmatamento, processo de recuperação ambiental em terras indígenas.
Meio Ambiente: Famílias atingidas pelo programa bolsa verde, área protegida com manejo integrado do fogo, sistema brasileiro de comércio de emissões, práticas mais sustentáveis de produção agropecuária, crédito para atividades produtivas mais sustentáveis.
Virgínia de Ângelis também apresentou ao Fórum Interconselhos dados do governo federal em outras áreas, como, pescado artesanal inserido na alimentação escolar, unidades básicas de saúde indígena implantadas e ampliadas, capacitação em defesa cibernética para governos estaduais, produção e difusão de dados do observatório da juventude, formação para docentes da educação básica, oferta de bolsa para estudantes negros de graduação e pós-graduação.
Esses dados serão publicados nos próximos dias para toda a sociedade brasileira no painel PPA Aberto, disponível no site do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, ressaltou a relevância dos dados apresentados e elogiou o engajamento dos ministérios do governo Lula desde a elaboração do PPA Participativo. “É especialmente gratificante ver que vários ministérios já estão discutindo internamente essas questões com seus conselhos, integrando a participação social desde o início do processo. Sabemos de vários casos onde os conselhos foram convidados pelos ministérios para contribuir no monitoramento e revisão do PPA”, afirmou.
Com os dados recebidos, o Fórum Interconselhos poderá registrar propostas na plataforma Brasil Participativo. As propostas de revisão do PPA serão enviadas para análise dos ministérios. Na próxima reunião do Fórum Interconselhos será feita uma devolutiva informando sobre propostas incorporadas ou não. Nos casos em que não houver incorporação, serão apresentadas as justificativas.
Reconstrução das instâncias de participação social
O Fórum Interconselhos foi regulamentado pela portaria do ministro da secretaria-geral Márcio Macedo. Interrompido em 2017, o Fórum Interconselhos só voltou a se reunir em 2023, no processo de construção do Plano Plurianual 2024-2027. Atualmente, é composto por 58 conselhos nacionais de todo o país, coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O resgate do Fórum Interconselhos faz parte da reconstrução da participação social feita pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Colegiados, conselhos e conferências foram extintos, fragilizados ou deformados pelo governo anterior. Criado em 2011, o Fórum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014 pela atuação no acompanhamento dos processos orçamentários no Brasil.