Novo acordo vai indenizar 300 mil atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana-MG

O Governo Federal, em processo conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assinou nesta sexta-feira, 25, no Palácio do Planalto, o novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015. O episódio entrou para a história como a maior catástrofe ambiental do país e ficou marcada como o maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração.

O acordo prevê o pagamento de recursos que somam R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que eles alegam já terem desembolsado. A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana.

Uma vez identificado que as tratativas discutidas em 2022 eram insuficientes, o atual governo, ainda durante a transição, atuou para que o acordo não fosse fechado. Então, sob coordenação da AGU, as novas negociações atravessaram 2023 e 2024. Esse processo envolveu diretamente a atuação de 13 ministérios e seis autarquias, além de quatro outras pastas e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que atuaram no compromisso de reparação. Também atuaram nessa repactuação, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as prefeituras dos 49 municípios atingidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que os recursos celebrados no acordo permitirão ao poder público não apenas reparar os prejuízos financeiros das famílias envolvidas na tragédia, mas uma série de ações voltadas à recuperação ambiental das áreas atingidas, bem como para apoio aos municípios e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo impactados diretamente pelo rompimento da barragem. O presidente também afirmou que a tragédia poderia ter sido evitada e alertou as mineradoras de que “ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ressaltou que o destino de todos os recursos é o povo e lembrou que os recursos exigirão transparência em sua aplicação. “Aqui estão presentes as assessorias técnicas que são fundamentais para dar subsídios e orientação para os movimentos sociais e para os atingidos acessarem esses recursos. Esses recursos serão para o povo. Esses recursos serão geridos pelo povo. Mas tem que ter fiscalização, tem que ter controle e tem que ter prestação de contas corretas " esclareceu o ministro da SG, Márcio Macêdo. 

Para Sheila Souza, presidente da comissão Remanescente Quilombola São Mateus Conceição da Barra a cerimônia de assinatura da repactuação reforça a esperança de dias melhores. “Vou levar a esperança. Vou levar para o povo de Sapé do Norte uma nova história. É um marco para a vida da gente. Essa reparação, esse atendimento, é exclusivamente para as comunidades, no sentido geral das comunidades contempladas. Então, é uma nova história. Vou levar esse carinho, esse amor do governo federal para nossas comunidades” disse Sheila.

Heider Boza, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou as conquistas das mulheres no novo acordo. “Elas não eram reconhecidas pela Renova na reparação, muitas não tinham cadastro e constavam como dependentes dos maridos. Graças à nossa luta, que começou muitos anos atrás, desde o primeiro momento, estamos tendo o reconhecimento real e oficial das mulheres nesse novo acordo. Então, esses dois pontos precisam ser sim conquistados e celebrados.” afirmou Boza. 

R$ 100 BILHÕES – Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, os R$ 100 bilhões em novos recursos celebrados no acordo permitirão ao poder público não apenas reparar os prejuízos financeiros das famílias envolvidas na tragédia. Eles serão fundamentais para uma série de ações voltadas à recuperação ambiental das áreas atingidas, bem como para apoio aos municípios e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, impactados diretamente pelo rompimento da barragem. “O novo acordo inaugura um novo momento e traz esperança para a população atingida pelo desastre. O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada”, afirmou.

PARCELAS – A primeira parcela referente aos R$ 100 bilhões, no valor de R$ 5 bilhões, deverá ser paga 30 dias após a assinatura do acordo e seguirá um cronograma de pagamento contínuo, ano a ano, até 2043. Os valores anuais variam entre R$ 4,41 bilhões, previstos para a última parcela, em 2043, e R$ 7 bilhões, o mais alto a ser pago em um ano, em 2026.

Nego Pesca, coordenador estadual e nacional do Movimento de Pescadores e Pescadoras – MPP, acredita que os recursos poderão restabelecer a qualidade da água nos rios da região atingida, especialmente do Rio Doce. “A gente tem a perspectiva de que realmente avance. Porque, para ter a retomada, é necessário que haja a despoluição, principalmente do Rio Doce. Despoluindo o Rio Doce, o nosso mar automaticamente será despoluído. Então, a gente tem essa esperança de que haja essa descontaminação do nosso querido Rio Doce” afirma Nego.

OBRIGAÇÕES – Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. As empresas ficam obrigadas ainda a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).

Soma-se a isso, a implantação de Programa Indenizatório Definitivo (PID) que é voltado principalmente para os atingidos pela tragédia que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos, que passariam a ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, aos atingidos em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores afetados. A estimativa é de que mais de 300 mil pessoas terão direito a receber esses valores.

Veja a reunião de Assinatura de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana:

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