Presidente Lula sanciona sem vetos Plano Plurianual federal elaborado com a maior participação social da história

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos o projeto de lei que instituiu o Plano Plurianual 2024-2027, com a maior participação social da história do governo federal. A Lei 14.802/24 entra em vigor a partir desta quinta-feira (11) e estabelece prioridades, diretrizes, programas, objetivos e metas que deverão ser previstas nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e nos orçamentos anuais dos próximos quatro anos, para atender o que foi proposto no processo do PPA Participativo.

Liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o PPA Participativo envolveu todos os ministérios no processo até a avaliação e seleção das propostas incluídas no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.

O Secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, avalia que a experiência exitosa do PPA participativo abre espaço para mais participação social no governo. “O PPA participativo mostrou ao país que se pode fazer participação popular intensa e intensiva aprimorando a política pública planejada no Executivo com pleno respeito às prerrogativas do Congresso Nacional. O resultado final foi um texto robusto, coerente, aprovado sem crises e sancionado sem vetos, que abre caminho para novos espaços da participação social nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais desses próximos quatro anos”, afirmou.

O PPA foi enviado pelo governo federal para o Congresso Nacional com previsão de 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.  Ficaram definidas cinco agendas transversais e seis prioridades que organizam os 88 programas. Foram incorporadas cerca de 85% das 508 propostas mais votadas pela população.

As agendas transversais são crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. Entre as prioridades da administração pública federal estão o combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde (atenção primária e atenção especializada), o Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Relator do PL na Comissão Mista de Orçamento, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) destacou a qualidade do PPA. "Este é o maior, mais completo e mais legítimo Plano Plurianual da história. São 13,3 trilhões em investimentos distribuídos a partir das mais modernas práticas de planejamentos e obedecendo a vontade popular. Relatar um projeto dessa envergadura é uma honra," disse.

Participação Social

O processo de construção do PPA Participativo começou em abril do ano passado com a realização do I Fórum Interconselhos que reúne colegiados de todo o país, com a presença do presidente Lula. Ele também esteve presente na primeira plenária do PPA, em Salvador, no mês de maio. Depois, foram outras 26 plenárias percorrendo todas as capitais brasileiras e alcançando a participação de 34 mil pessoas. Ao mesmo tempo, acontecia a participação digital pela plataforma do governo federal Brasil Participativo. Foram registradas mais de 8 mil propostas e 1,5 milhão de votos. No período, a plataforma contou 4 milhões de acessos. Em agosto, o presidente Lula entregou o projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. Aprovado em dezembro, foi sancionado e virou lei agora.