Consea debate segurança alimentar e combate à fome em audiência na Câmara

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elizabetta Recine, participou da audiência de instalação da Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realizada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (3), para um debate sobre a urgência da erradicação da fome no País.

Estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Cidadania; e dos Povos Indígenas. A sociedade civil foi representada por dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras entidades.

Elizabetta explicou que, após a reinstalação do Consea em 28 de fevereiro deste ano, o conselho definiu dois grandes pilares de atuação para 2023. O primeiro é erradicar a fome com garantia de uma alimentação adequada. “Acabar com a fome é um direito humano, todas as pessoas têm o direito de estarem livres da fome, não importa quem seja, mas esse acabar com a fome tem que estar ligado à garantia de alimentação adequada e saudável”, afirmou.

De acordo com Elizabetta, o segundo pilar da atuação do Consea é tratar do tema da questão alimentar como central nos processos de justiça e injustiça no País. “Nós conseguimos diminuir a fome de uma maneira muito importante em 10,12 anos, e conseguimos perder tudo isso em 5, 6 anos. E perdemos porque lidamos apenas com a camada externa do problema”, avaliou.

RAÍZES DA INJUSTIÇA

A presidente do Consea defende que sejam enfrentadas questões estruturais para assegurar as conquistas no campo da segurança alimentar e nutricional. “Se a gente não enfrentar as questões de terra e território e do racismo estrutural, as desigualdades e a violência de gênero e a questão educacional nós não vamos enfrentar as raízes da injustiça no País. Podemos voltar a conquistar resultados, mas corremos o risco de perdê-los, porque não temos garantia dos processos políticos. Temos que mudar a sociedade brasileira e as suas raízes por dentro”, disse ela.

Para Elizabetta, a Frente Parlamentar Mista de Soberania e Segurança Alimentar tem um papel importante na resistência e no enfrentamento no Congresso Nacional para que não sejam aprovadas leis que ferem o direito humano à alimentação adequada. “Esta frente parlamentar, assim como outras vinculadas à questão da justiça social, tem um desafio enorme. Cada deputado e senador vinculado a essas frentes têm que virar três, quatro parlamentares”, afirmou.

“A gente tem algumas ameaças muito presentes e muito próximas. Há uma perspectiva da votação do PL do Veneno para os próximos dias. Além disso, há questões muito importantes no horizonte, como a reforma tributária. Precisamos proteger os alimentos saudáveis e tributar os alimentos que causam doenças e devastação ambiental, por conta de invasões de terras”, concluiu.