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Participações societárias minoritárias detidas pela União são incluídas no Programa Nacional de Desestatização

Ato acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que inclui no Programa as participações detidas pela União. Com a edição da norma, os ativos poderão ser alienados
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- Foto: SECOM/PR

Foi publicado decreto que trata de inclusão e exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização. Com a edição da norma, os ativos poderão ser alienados. A União, no entanto, mantém domínio sobre participações minoritárias que tenham algum impedimento jurídico para sua alienação ou possuam interesse estratégico, como as Golden Share. As demais participações podem ser vendidas.

Além de gerar caixa com recursos públicos que estavam mobilizados em ativos de forma estéril ao interesse público, a medida livra a União das despesas desnecessárias, pois, por serem participações de pequeno valor, o custo de sua manutenção era proporcionalmente alto, gerando gasto público ineficiente, que será descontinuado com a medida.

 

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