Painel 10 - Proteção de dados e direito digital: pensando o avanço da tecnologia aliado ao fortalecimento da sociedade civil

O III Seminário Internacional MROSC promoveu painel que refletiu sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), em uma discussão sobre proteção de dados e direito digital, com foco no avanço tecnológico e seu impacto no fortalecimento da sociedade civil. Coordenado por Lincoln de Barros, da Fundação Esquel e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), o painel contou com a participação de Rafael Zanatta, da Data Privacy, Diana Santos, do Wiki Movimento Brasil, Estela Aranha, do Comitê Consultivo de Inteligência Artificial da ONU, e Shabnam Mojtahedi, do The International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), dos Estados Unidos. Zanatta abriu as discussões destacando o crescente interesse pelo tema.

A plataformização

Zanatta mencionou que o aumento do interesse em proteção de dados e direito digital está relacionado à plataformização, termo que se refere à penetração das plataformas digitais em diversos setores, incluindo processos econômicos e estruturas governamentais. "Nos próximos anos, veremos uma camada de intermediação por meio de plataformas. Mesmo que as organizações não adotem um modelo de plataforma, elas precisarão tomar decisões relacionadas a plataformas, inclusive escolhas éticas sobre os caminhos a seguir diante dos efeitos das plataformas digitais", afirmou. Ele também destacou que as OSC enfrentarão o processo de datificação, que é a transformação de comportamentos e informações em dados.

Zanatta observou ainda que, no Brasil, há uma confusão entre privacidade e proteção de dados pessoais, sendo que esta última está diretamente relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujo objetivo principal é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Segundo ele, é importante compreender que a privacidade é apenas um aspecto da lei, e que a LGPD é mais abrangente, podendo ser interpretada como uma lei de fluxo de dados. Zanatta defendeu arranjos coletivos de dados para que financiadores e organizações possam lidar com essas questões de forma eficaz.

Conhecimento livre e acesso para todos

Diana Santos Sousa, do Wiki Movimento Brasil, ressaltou a importância dos recursos digitais abertos e do conhecimento livre. Ela argumentou que a transformação digital é fundamental para o fortalecimento das OSC, permitindo a criação de um capital de memória que documenta a história da organização. Diana também defendeu que todas as pessoas devem ter acesso às informações que impactam diretamente suas vidas. "Tudo o que é feito com recursos públicos deve ser público, possibilitando que a sociedade civil acesse e entenda como as informações são produzidas e atualizadas. No Wiki, conseguimos metrificar o uso da informação, permitindo que o conhecimento produzido se relacione", explicou.

Ela também abordou o tema das licenças livres e direitos autorais, mencionando um guia do Wiki que analisa e licencia a midiateca capixaba, resultado de uma parceria com a Secretaria de Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo, focada em analisar o acervo de dez instituições. "Quase 50% dos 8.292 itens têm potencial para serem compartilhados sob licença livre", revelou Diana. Ela ainda adiantou que o Wiki está desenvolvendo uma ferramenta para facilitar a troca de capacidades, permitindo que pessoas de diferentes regiões se conheçam e colaborem em iniciativas diversas.

Os diferentes lados do uso da inteligência artificial

Estela Aranha contribuiu para o debate trazendo a perspectiva da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a inteligência artificial (IA). Ela alertou que a desinformação sobre o tema pode manipular a percepção da sociedade civil quanto aos benefícios e riscos do uso da IA. "As respostas de plataformas como o ChatGPT têm um viés, com cerca de 30% de chance de erro. É importante considerar essas respostas como uma base para reflexão, mas não como informação 100% precisa", alertou. Estela enfatizou a necessidade de múltiplas fontes de pesquisa e formas variadas de comunicação. "Não podemos depender exclusivamente dessas plataformas", opinou.

Quanto ao uso da inteligência artificial em favor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Aranha comentou que o tema não costuma atrair o público jovem, mas que essas ferramentas podem ampliar o conhecimento sobre questões normativas. "Precisamos construir uma base sólida de conhecimento, especialmente considerando o empobrecimento cultural atual”, avaliou.

Conhecimento para ter uma voz nas discussões 

Shabnam Mojtahedi, que veio dos Estados Unidos para participar do Seminário, expressou sua admiração pela riqueza dos temas discutidos. Ela argumentou que hoje é difícil imaginar as OSC sem os benefícios gerados pela internet, assim como é difícil imaginar as pessoas sem a capacidade de compartilhar momentos on-line.

No entanto, Mojtahedi ressaltou que o acesso à internet ainda não é uma realidade para todos, e que as leis de proteção de dados continuam nebulosas para grande parte da população, tanto em seu país de origem quanto no Brasil. "A sociedade civil precisa de apoio para aprofundar seu entendimento sobre o tema e compreender seus direitos e deveres. É crucial que os governos sejam proativos e transparentes, oferecendo suporte para um maior entendimento da lei. Com mais conhecimento sobre a legislação, as OSC e a sociedade civil em geral terão mais voz nas discussões sobre o direito digital. Independentemente da área de atuação de uma OSC, ela precisa estar presente nesse debate", concluiu.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario