Polícia Federal cumpre mandados de prisão preventiva, busca e apreensão na Terra Indígena (TI) Apyterewa

A Polícia Federal cumpriu hoje, 09 mandados de Prisão Preventiva no interior da TI Apyterewa, na invasão conhecida como Vila Renascer e fazendas adjacentes, na zona rural de São Félix do Xingú/PA. A ação se deu no contexto da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Justiça Federal de Redenção (PA).

Foram presos preventivamente 3 invasores da região envolvidos em diversos crimes, dentre eles: invasão e exploração econômica da Terra Indígena Apyterewa (Art. 20 da Lei nº 4.947/66 e art. 50-A da Lei nº 9605/98), associação criminosa (art. 288 do CP), incitação a crimes inerentes à invasão (art. 286 do CP), desobediência às ordens que determinaram a desintrusão da área (art. 359 do CP), coação no curso do processo (art. 344 do CP), roubo de gado (art. 157 do CP) e seu abate ilegal Art. 7°, inc. IX, da Lei nº 8.137/90.

Outros 6 investigados seguem foragidos.

A ação que contou com grupos táticos especiais da Polícia Federal, como o Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), o da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública que permaneceu na segurança da base e dos servidores federais, é uma resposta a emboscada realizada, no dia 4 de dezembro deste ano, pelos invasores contra os agentes federais que atuam na desintrusão.

Os presos foram conduzidos à Delegacia da Policia Federal de Marabá para formalização do ato e encaminhamento ao Presídio de Redenção, onde ficarão à disposição da Justiça.

A operação realizada hoje é a continuação do cumprimento de vários pedidos de prisão já expedidos que deverão ser executados e são parte do Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023. Com apoio da Funai e de diversos outros órgãos, o governo federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral.

A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam ilegalmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.

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