Comitiva oficial visita Terra Indígena Apyterewa e confirma sucesso da desinstrusão

Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência da República realizaram, de 02 a 05/02, visita conjunta à Terra Indígena Apyterewa, para avaliação da operação de desinstrusão, em cumprimento à determinação do STF.  Durante a visita da comitiva oficial à região, observou-se a efetividade das ações realizadas pelo governo federal como a cessação das atividades de garimpos ilegais e a retirada do gado ilegal da área.

A operação, executada pelo governo federal, durou cerca de 90 dias, envolvendo a participação de 14 órgãos federais e estaduais, demonstrando a complexidade e a importância do esforço conjunto para cumprimento da decisão da Justiça. “A visita técnica solicitada pelo ministro Barroso no contexto da ADPF 709 teve objetivo de verificar o progresso no processo de desintrusão, avaliar a potencial efetividade das soluções propostas para sustentabilidade da desocupação após a saída das forças de segurança, bem como identificar possíveis pontos a serem trabalhados para a melhoria da saúde indígena”, explica o assessor especial da Presidência do STF Marcelo Varella.

A comitiva oficial, além de realizar inspeções presenciais, também dialogou com representantes dos Povos Originários, que se mostraram gratos pelo processo de desintrusão. “Quero agradecer ao presidente do STF por essa força, a luta dele foi um sucesso e demonstrou, firmemente, a confiança que a gente tem nele. Obrigado. A natureza também agradece”, disse o líder indígena Wenatoa Parakanã.

A Terra Apyterewa, da etnia Parakanã (indígenas de recente contato), foi a mais desmatada do Brasil nos últimos quatro anos e, em 2022, respondeu por 30% do total de desmatamento em terras indígenas do país. Além do desmatamento, outros ilícitos eram cometidos, como a grilagem de terra, ocorrências de trabalho escravo, pecuária e a mineração ilegal.

Para cumprir a ordem judicial, o governo brasileiro montou uma grande operação de desintrusão, com ação integrada de 19 órgãos e instituições públicas, dentre elas forças de segurança e órgãos de fiscalização nacionais. O resultado foi imediato, e os índices de desmatamento caíram drasticamente: segundo dados atualizados do Programa Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma queda de 84,7% no desmatamento na região, no período de 01.10.23 a 17.12.23, em comparação ao mesmo período de 2022. 

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, avalia que "a consolidação da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa é de grande importância, não somente para o trabalho desenvolvido pelo governo federal, como a Funai e demais órgãos, mas também para a sociedade brasileira e especialmente para os povos indígenas Parakanã, que ali reivindicam seus direitos de usofruto exclusivo e posse permanente, para que possam viver com dignidade e tranquilidade, promovendo a recuperação daquela terra que já foi considerada a mais desmatada no Brasil. Com a conclusão da desintrusão, eles podem desenvolver projetos de bem-viver, de sustentabilidade, e culturais, para que os povos indígenas continuem a usar as terras conforme seus usos, costumes, valores e boas práticas. Isso significa a implementação dos direitos constitucionais, já garantidos no artigo 231, e fazer justiça a esse povo indígena que já vem resistindo, lutando por seus direitos e que agora consegue, na sua plenitude e efetividade, ter de volta aquele território." 

"A desintrusão é uma parte; a Funai continuará atuando em outras fases para apoiar os povos indígenas em seu projeto de gestão territorial ambiental, tomando medidas para a segurança e proteção desses direitos coletivos."

Joenia Wapichana - presidenta da Funai

TI Trincheira Bacajá: Forças de Segurança executam fase final da operação 

Prosseguindo para a TI Trincheira Bacajá, a operação de desintrusão está programada para retomar suas ações no próximo dia 19, com foco nas áreas norte e nordeste da área, onde ainda resta pequeno número de invasões. A estratégia inclui a ação direta das Forças de Segurança para garantir a remoção pacífica dos invasores de forma imediata. Durante a operação, haverá a presença de Oficiais de Justiça, assegurando a comunicação da decisão judicial aos invasores.

No último sobrevoo realizado pela operação de desintrusão não foram identificados invasores no interior da TI mas a existência de estruturas para o apoio na criação de gado irregular, que serão inutilizadas nesta etapa da operação.

Com a finalização da retirada dos invasores, tem início a fase de consolidação, com a implementação de medidas para impedir ou dificultar o retorno dos posseiros e invasores, dentre as quais a inutilização de plantios e de instalações, como pontes, vias de acesso, cercas, construções e outras que não sejam de interesse dos Povos Originários.

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