Secretário diz que Bolsa Família é um pacto duplo entre o Estado e a família

O secretário Tiago Falcão Silva, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), participou nesta quarta-feira (11/04) da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O Programa Bolsa Família completa 15 anos em 2018.

O secretário destacou o perfil do público do programa. “O Bolsa Família é um programa concentradíssimo nas crianças”, afirmou ele. “Mais de 50% dos beneficiários estão na faixa abaixo dos 20 anos de idade. O programa sempre teve essa característica e continua assim”, destacando a focalização adequada do programa. Ele enfatizou o alcance social do Bolsa Família. “Entre as famílias, 88% das que recebem o benefício estão na faixa dos 40% mais pobres do país”, informou ele.

As condicionalidades e o pacto duplo

O secretário confirmou que o programa mantém as condicionalidades originais. “Uma é o acompanhamento pré-natal entre mulheres gestantes; a segunda é com crianças de zero a sete anos, o acompanhamento de peso e altura, informações nutricionais; e a terceira é com crianças de sete a quinze anos, acompanhamento escolar, pré-matrícula, frequência”.

O secretário falou também que o programa adota o conceito de pacto entre o Estado e a família. “Nós sempre defendemos, dentro do programa, um pacto duplo, envolvendo a família e o Estado”, disse. “O Estado se compromete a fornecer serviços, acesso a políticas públicas, aos direitos sociais. Por outro lado, as famílias são estimuladas a participarem de todo esse processo”, completou. Assim, as famílias não são cobradas por serviços que o poder público não disponibiliza.

Participação social no programa

O Consea enviou no último dia 13 de março um ofício ao então ministro do MDS, Osmar Terra, solicitando informações sobre possíveis alterações no Programa Bolsa Família, conforme matéria publicada em jornal de grande circulação. No documento, o conselho destacou a importância da participação social no processo de tomada de decisões sobre o programa.

“O Bolsa Família tem muita importância na vida das famílias de baixa renda e não deveria ser modificado conceitualmente, ou na sua forma de implementação, sem consulta à sociedade civil”, argumentou o Conselho.

De acordo com artigo 11 da Lei 11.346, de 15.09.2006, o Consea é um órgão consultivo e de assessoramento imediato da Presidência da República na definição de linhas e diretrizes das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no país, buscando também, através do controle social, elaborar propostas para o aperfeiçoamento dessas políticas.

Para o Consea, o Bolsa Família é uma das políticas públicas basilares para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), sendo considerado um programa importante para a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Mapa Mundial da Fome

O programa foi reconhecido como uma das ações de governo fundamentais para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, junto com outras políticas sociais inclusivas”.

No documento, o conselho lembra ainda que “a transferência direta de renda, consolidada pelo programa, avançou na superação do assistencialismo das políticas sociais para uma cultura de direitos e cidadania. Os resultados alcançados ao longo dos anos de implementação do programa acumularam evidências que o fizeram ser uma referência no cenário internacional”.

Texto: Marcelo Torres

Fonte: Ascom/Consea