Ministério da Fazenda não planeja cobrança de mensalidade em universidades federais

Conteúdos equivocados estão repercutindo que o Ministério da Fazenda estaria analisando a instituição de cobrança de mensalidades nas universidades federais. Tal informação não procede. O próprio Ministério já negou tal medida por meio de nota à imprensa.

O acesso amplo à educação superior é uma das metas da atual gestão do governo federal. Há um conjunto de políticas que visam garantir este acesso, como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que oferece vagas para universidades públicas; o Programa Universidade para Todos (Prouni), por meio da oferta de bolsas de estudo em instituições privadas; e há o Financiamento Estudantil (Fies), que financia o período de estudos dos estudantes, que após formados fazem esse pagamento.

Uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC) é o fortalecimento das 69 universidades federais, porque o governo federal entende a importância destas instituições para o próprio desenvolvimento do País. Assim, a Pasta está destinando R$ 5,5 bilhões para a consolidação e expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.

O investimento é parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será dirigido à criação de dez novos campi, espalhados pelas cinco regiões do Brasil, e a melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos para 31 hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. Ao contrário de cobrar mensalidades, uma das medidas do governo com as obras do Novo PAC é ampliar o número de vagas e matrículas gratuitas, além de possibilitar a permanência dos estudantes, com a garantia de melhor infraestrutura nas universidades federais.

Além dessas iniciativas, neste ano, estão previstos R$ 1,5 bilhão em recursos para assistência estudantil, representando um aumento de 65% em relação ao executado em 2022, reforçando o apoio do governo aos estudantes de baixa renda nas universidades federais.

 Para consolidação da rede federal de universidades e melhoria da qualidade da educação superior, serão repassados R$ 3,17 bilhões, destinados a 338 obras, das quais: 223 serão iniciadas; 95, retomadas; e 20, que estão em andamento, concluídas. Com isso, serão beneficiados, direta e indiretamente, mais de 1 milhão de estudantes universitários do Brasil. As obras visam ao fortalecimento da graduação (salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, estruturas acadêmicas e complexos esportivos e culturais) e à assistência estudantil (refeitórios, moradias, equipamentos de saúde e centros de convivência). 

Haverá 52 obras nas universidades da Região Norte, totalizando R$ R$ 271 milhões; 116 no Nordeste, com R$ 808 milhões investidos; 76 no Sudeste, com R$ R$ 815 milhões; 58 no Sul, com R$ 322 milhões; e 35 no Centro-Oeste, que vão demandar R$ 205 milhões. 

Para garantir a permanência dos estudantes na educação superior, o MEC também está ampliando o Programa Bolsa Permanência (PBP) em 5.600 novas vagas, por meio de um aporte de mais R$ 35 milhões, o que deixa o programa com um orçamento de R$ 233 milhões (um aumento de 135% em relação a 2022 e de quase 60% em relação a 2023). Com isso, todos os estudantes indígenas e quilombolas de universidades e institutos federais passarão a ser atendidos pelo programa. Atualmente, cerca de 13 mil alunos nesse perfil fazem parte do PBP. A partir deste ano, a cobertura ultrapassará 18 mil beneficiários. O valor da bolsa para esse grupo de estudantes é de R$ 1.400, desde 2023.