Terreiros de matrizes africanas não integram o SUS

A despeito de informações falsas propagadas em postagens de redes sociais, os terreiros de matriz africana não fazem parte do Sistema Único de Saúde. As peças de desinformação fazem uma interpretação equivocada do item 46 listado na Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

O documento elenca 59 orientações estratégicas, com caráter de proposta, para subsidiar o Ministério da Saúde na construção de políticas públicas e que ainda devem passar por apreciação. Trata-se do resultado de um debate que contou com a participação de mais de 2 milhões de pessoas durante a 17ª edição da Conferência Nacional de Saúde, realizada nos dias 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.

Os estados de Goiás, Paraíba, Piauí e Roraima também realizaram conferências livre que antecederam o evento nacional, com 100% de presença de delegados escolhidos pela população, sendo a média de participação de pessoas delegadas entre os estados de 95%. O CNS também levou em conta as formulações das 27 Conferências Estaduais e do Distrito Federal bem como de 99 Conferências Livres Nacionais.

A história da saúde coletiva no Brasil está atrelada a reivindicações por mudanças na sociedade e nas políticas públicas. As conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil, com destaque para a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, cujo relatório final serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da Constituição Federal de 1988, resultando na criação do SUS.

As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) que implementam a diretriz constitucional da participação social na gestão da saúde como estabelecido no Art. 198, inciso III da Constituição Federal. A Lei Federal nº 8.142/1990 determina que as conferências de saúde ocorram a cada quatro anos e inclua a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Nesta edição, as mulheres somaram 45,5% dos participantes da conferência e 42,05% dos participantes totais declararam-se como pessoas negras, formando a maioria dos presentes, enquanto indígenas somaram 3,92%.

Dentre as discussões da conferência, o reconhecimento das manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e seus espaços como lugares de cura foi tema de avaliação dos presentes na reunião. A resolução desta edição da conferência destaca o papel das casas dessas religiões como portas de entrada para a saúde pública, bem como no combate ao racismo e à intolerância religiosa.

As orientações constantes na resolução são contribuições no processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde. No entanto, não possuem poder de norma e a adoção de cada uma delas depende da gestão de saúde em cada esfera - Ministério da Saúde e secretarias de saúde municipais, distrital e estaduais - devidamente respeitado o pacto federativo na gestão do SUS.

O Ministério da Saúde trabalha para garantir o cumprimento dos princípios da equidade, integralidade e universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o compromisso da atual gestão é assegurar o cuidado e assistência integral a todos os brasileiros, respeitando as especificações da população e das diferentes culturas do país.