Presidente Lula sancionou Lei da Liberdade Religiosa

Conteúdos de desinformação estão negando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado a Lei de Liberdade Religiosa. A verdade é que Lula sancionou a Lei 10.825 de 22 de dezembro de 2003, durante o primeiro ano de seu primeiro mandato como presidente.

Ocorrida no Palácio do Planalto, a cerimônia de sanção da referida lei contou com a presença de diversas lideranças religiosas e de representantes da bancada evangélica no Congresso Nacional. "Eu dizia sempre que tem três coisas que demonstram que um país vive em democracia: uma é a liberdade política, a outra a liberdade religiosa e a outra é a liberdade sindical. E eu penso que estamos vivendo este momento de liberdade no Brasil", disse o presidente Lula em seu discurso no evento.

Ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos declarou durante a cerimônia de sanção: "O Estado está proibido de tomar qualquer decisão que proíba o funcionamento das entidades religiosas". 

Esta lei permite que as igrejas tenham uma maior segurança jurídica, incluindo-as no rol de pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, elas passaram a ter como fazer valer seus estatutos e passaram a ter definições jurídicas mais objetivas para quando se envolverem em questões legais.