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SAÚDE
Educação sexual não estimula atividade sexual
A educação sexual é uma das ações prioritárias a serem cobertas no âmbito do Programa Saúde na Escola (decreto 1.004/2023) . Desenvolvida pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde e implementada pelos municípios, essa política pública vem sendo alvo de desinformação que deturpam o sentido do termo. Relegada nos últimos anos, a educação sexual volta ao rol de ações do Saúde na Escola como “saúde sexual e reprodutiva e prevenção a HIV/IST”.
O tema já é consolidado dentro da Pedagogia e do próprio Ministério da Educação. Em 2001, o Plano Nacional de Educação já determinava a inclusão da Educação Sexual nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes. Na gestão passada, o decreto 11.074 , de 18 de maio de 2022, apontava a “educação sexual abrangente” como diretriz do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência.
O acesso à educação sexual no ensino público é uma ação de saúde muito necessária. Segundo o IBGE, na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense, 2015) , 33,8% dos adolescentes do 9º ano do Ensino Fundamental entrevistados no levantamento responderam não ter usado camisinha na última relação sexual. De acordo com o Ministério da Saúde , entre 2007 e junho de 2022, 102.869 jovens de 15 a 24 anos foram infectados pelo HIV. Entre 2011 e 2021 , mais de 52 mil jovens de 15 a 24 anos infectados pelo vírus tiveram seus quadro de síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
A relação entre educação sexual e estímulo à atividade sexual em crianças propagada pelas peças de desinformação vai contra evidências verificadas em pesquisas. O documento “Orientações técnicas internacionais de educação em sexualidade” , produzido e publicado em 2019 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em conjunto com outros organismos internacionais, analisou programas de educação em sexualidade em diversos países, e em nenhum deles a abordagem da educação sexual nas escolas acarretou na antecipação da iniciação sexual de crianças e adolescentes.
Abordar educação sexual nas escolas também é uma forma de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério da Saúde , no período de 2015 a 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Em 2021, o número de notificações foi o maior registrado ao longo do período analisado, com 35.196 casos.
De acordo com levantamento de 2021 , o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). Diante desse quadro, a escola torna-se um espaço ao qual a criança e o adolescente podem recorrer. Professores podem contribuir tanto na escuta e acolhimento das vítimas de abuso. Assim como a educação sexual traz para a sala noções para a prevenção dessa violência, como reconhecer que certas formas de tocar em crianças não são permitidas ou demonstrar o que fazer se alguém as tocar de maneira não permitida.
Além da educação sexual, o Programa Saúde na Escola também prevê ações de alimentação saudável, prevenção de obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos. Os repasses de recursos do programa aos municípios está vinculado ao desenvolvimento de todas essas ações nas escolas contempladas.