Governo do Brasil lança Rede Nacional de Integridade Pública para fortalecer cooperação entre instituições de todo o país

O Governo do Brasil, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), lança a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa inédita de articulação institucional voltada ao fortalecimento da integridade no setor público brasileiro. Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a Rede nasce com a proposta de conectar órgãos e entidades das diferentes esferas e Poderes da administração pública em torno de um objetivo comum: consolidar uma cultura de ética, transparência, prevenção e responsabilidade na gestão pública.

Instituída pela Portaria Normativa CGU nº 262, de maio de 2026, a Rede funcionará como um espaço permanente de cooperação técnica, troca de experiências, capacitação e disseminação de boas práticas relacionadas à integridade pública. A iniciativa busca estimular o desenvolvimento de estratégias integradas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

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COMBATE À CORRUPÇÃO – A Rede é uma entrega do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do Governo do Brasil prevista no Eixo 5: Fortalecimento Institucional para a Integridade. A proposta é promover a integridade das organizações públicas por meio do fortalecimento institucional das funções essenciais à implementação dos Programas de Integridade, além de incentivar medidas voltadas à promoção da ética e à prevenção do assédio, da discriminação, de práticas que comprometam direitos, valores e princípios fundamentais da administração pública.

QUEM FARÁ PARTE – Poderão participar como membros plenos as Unidades Setoriais de Integridade da administração direta federal, unidades responsáveis pela gestão da integridade dos Poderes Legislativo e Judiciário da União e dos estados, controladorias-gerais dos estados, do Distrito Federal, dos municípios capitais, além de unidades de integridade de tribunais de contas, ministérios públicos e defensorias públicas.

Também poderão integrar a iniciativa, como membros associados, unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos responsáveis pela gestão da integridade no âmbito municipal e conselhos de fiscalização profissional.

Para a diretora de Integridade Pública da SIP, Simone Gama de Andrade, além de fomentar a cooperação entre instituições públicas, a rede tem como meta impulsionar o desenvolvimento de soluções conjuntas para desafios comuns enfrentados pelas áreas de integridade em todo o território nacional. “A expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras”, explicou.

COMO PARTICIPAR – O processo de adesão será realizado por meio de formulário eletrônico no sistema e-CGU. Para participar, os órgãos deverão apresentar documentação que comprove a existência de atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar o representante que atuará na Rede.

PRÓXIMOS PASSOS – Na fase inicial de implementação, será criada uma Comissão Temporária de Apoio à Institucionalização da Rede, composta por seis membros plenos, além da Coordenação-Geral exercida pela SIP. O grupo será responsável pela elaboração da proposta do primeiro Regimento Interno, convocação da Assembleia Geral e condução das eleições do futuro Conselho Diretivo da Rede. As instituições poderão manifestar interesse em compor a Comissão até 30 de junho de 2026, porém podem aderir à Rede a qualquer tempo.