Fundo Rio Doce: novas liberações do BNDES somam R$ 75 milhões para Minas Gerais e Espírito Santo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 75,8 milhões para novos projetos que atenderão agricultores e comunidades tradicionais de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, criado para custear ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. No episódio, ocorrido em 2015, dezenas de municípios situados ao longo da bacia do Rio Doce foram impactados pelos rejeitos que escoaram após o colapso da estrutura, que integrava o complexo da Samarco Mineração S.A em Mariana (MG).

A lista com os novos projetos foi divulgada durante a Casa BNDES, uma iniciativa itinerante que busca apresentar as diferentes frentes de atuação do Banco, reunindo em um mesmo ambiente empresários, gestores públicos e toda população interessada em ter mais acesso a informações, serviços e oportunidades. A edição de Minas Gerais, terceiro estado a receber a iniciativa, ocorreu ao longo dessa semana. Como parte da programação, uma mesa específica sobre o Fundo Rio Doce foi realizada na tarde desta sexta-feira, 8, em Mariana (MG). 

"Até o momento, a maior parte dos recursos foi para o Programa de Transferência de Renda e para as iniciativas de saúde. Mas estas novas liberações mostram que agora outros projetos começam a ser mais acelerados", explicou o gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD), Guilherme Tinoco.

A diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, destacou que o BNDES reforça seu compromisso em fazer chegar os recursos com rapidez e eficiência. “Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que permitem acompanhar a execução dos projetos, contribuímos para que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”, afirmou.

FLORESTAS — Parte dos projetos custeados são voltados para impulsionar a retomada econômica de agricultores e agricultoras familiares da região afetada, alcançando inclusive assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais e povos indígenas. Um deles é o Florestas Produtivas com Barraginhas, que recebeu R$ 23,6 milhões. É a primeira parcela liberada e novos desembolsos estão previstos para os próximos anos, totalizando R$ 100,8 milhões. A meta é implantar 1,4 mil hectares de florestas produtivas, construir 4,2 mil barraginhas e garantir assistência técnica rural e capacitação continuada para 4.650 unidades produtivas atendidas.

A iniciativa busca contribuir para a geração de renda dos agricultores familiares por meio de duas frentes. Serão implantados Sistemas Agroflorestais (SAFs), que buscam mesclar, em uma mesma área, diferentes culturas agrícolas e espécies florestais capazes de estabelecer uma relação harmônica. Além disso, a criação de barraginhas garantirá infraestrutura hídrica de baixo custo para captação de água de chuva, controle de erosão e recarga de lençol freático.

O projeto é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Vinculada à pasta, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi designada como executora.

"A barraginha é uma tecnologia que organiza a água na paisagem, reduzindo erosão e aumentando a recarga hídrica, enquanto as SAFs contribuem para a recomposição de ecossistemas degradados. É um projeto baseado na agricultura de baixo carbono, que traz ganhos envolvendo a mitigação climática e a estabilidade produtiva", disse Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce na Anater. “Além disso, viabiliza o atendimento de pré-requisitos para regularização ambiental rural, o que permitirá que os agricultores passem a ter mais acesso a crédito e a novos mercados”, acrescentou.

Imagem: Divulgação / BNDES

DIGITAL — Outro projeto, intitulado Rio Doce Semear Digital, será executado por meio de uma parceria entre a Anater e a Embrapa. A iniciativa recebeu R$ 19,1 milhões e deverá contar com futuras parcelas que elevarão esse montante para R$ 30 milhões. A proposta é impulsionar a renda, a produtividade, a sustentabilidade e o acesso a mercados e políticas públicas da agricultura familiar por meio da implantação de conectividade, soluções tecnológicas e capacitação para promover a inclusão digital na produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros.

A iniciativa se espelha em projeto já existente, lançado pela Embrapa em 2023 e implantado em algumas localidades do país. Na Bacia do Rio Doce, serão estruturados quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI), nos municípios de Governador Valadares (MG), Raul Soares (MG), Caratinga (MG) e Colatina (ES).

CONSULTA — Também foi liberado R$ 14,58 milhões para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e de Estudos de Impacto de Danos (EIDs) em comunidades indígenas do Espírito Santo e de Minas Gerais. Serão envolvidos os povos Tupiniquim, Guarani e Puri, que contam com uma população na região estimada em 7 mil pessoas.

A medida está sob a responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas. A pasta designou o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) como entidade executora; e a Fundação Facto atuará na gestão administrativa e financeira do projeto.

Outros R$ 1,3 milhões foram liberados para que o Ministério da Igualdade Racial conduza a CLPI em comunidades quilombolas de Santa Efigênia, em Mariana (MG); no Território Quilombola de Sapê do Norte, situado em São Matheus e Conceição da Barra (ES); e nas comunidades quilombolas de Povoação e Degredo, em Linhares (ES). Para a execução dessas consultas, a pasta contará com o apoio técnico e logístico da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

“Temos trabalhado ao lado dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como ao BNDES e outras instituições para que a reparação possa acontecer da maneira mais rápida possível e respeitando cada comunidade”, destacpu a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.

A CLPI é um instrumento previsto na Convenção 169, tratado internacional elaborado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece um conjunto de direitos dos povos tradicionais. O Brasil é um dos países signatários. Dessa forma, o dispositivo tem força de lei ordinária federal. Conforme a Convenção 169, a consulta deve ser realizada todas as vezes que qualquer medida legislativa ou administrativa for suscetível de afetar diretamente os povos tradicionais. Isso envolve, por exemplo, processos de licenciamento ambiental que envolvam seus territórios, implementação de políticas públicas de educação e de saúde em que sejam público-alvo e medidas que envolvam a salvaguarda de costumes e da cultura de suas comunidades. O direito à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais foi reafirmado no texto do Novo Acordo do Rio Doce.

OUTROS PROJETOS — O BNDES liberou ainda R$ 2,2 milhões para a elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce. Caberá a Anater conduzir a iniciativa, que deverá fixar diretrizes estruturantes com horizonte de 5 a 10 anos e indicar ações articuladas de curto, médio e longo prazo, além de incluir uma avaliação crítica de medidas de reparação já implementadas. Para produzir o plano, deverão ser realizados levantamentos e sistematização de dados, análises técnicas, processos participativos e relatórios.

Foram realizadas também novas liberações para custear as atividades das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Escolhidas pelos próprios atingidos, elas atuam para garantir a participação das comunidades no acompanhamento das ações de reparação. Eles devem auxiliar as populações atendidas na compreensão das informações pertinentes à reparação. Também cabe a elas sugerir a elaboração de estudos sobre temas socioeconômicos e socioambientais considerados relevantes, bem como apoiar a organização dos atingidos.

Do montante liberado, R$ 9,8 milhões se destinam para as ATIs que apoiam atingidos de Mariana (MG) e Barra Longa (MG). Outros R$ 5,1 milhões custearão as atividades de entidades que atendem a Comunidade Quilombola de Degredo, em Linhares (ES), e 1,5 mil famílias de garimpeiros da região do Alto Rio Doce, com atuação histórica nos leitos dos rios Gualaxo do Norte e Carmo.

TRANSFERÊNCIA DE RENDA — Além dos R$ 75,8 milhões liberados para novos projetos, o BNDES desembolsou novas parceladas destinadas do Programa de Transferência de Renda (PTR), por meio do qual milhares de pescadores e agricultores receberão, ao longo de três anos, um repasse mensal de 1,5 salário-mínimo. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo. As novas liberações foram de R$ 115,7 milhões para o PTR Rural e de R$ 158,6 milhões para o PTR-Pesca. Os recursos do Fundo Rio Doce são repassados pelo BNDES à Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa.

Pescadores e agricultores começaram a receber o PTR em julho do ano passado. Considerando todas as liberações já realizadas pelo BNDES, o volume de recursos do Fundo Rio Doce repassados ao programa já somam mais de R$ 950 milhões.