Operação Fluxo Oculto: Governo do Brasil e órgãos parceiros ampliam investigações sobre organização criminosa atuante no setor de combustíveis

A Operação Fluxo Oculto foi deflagrada nesta quinta-feira, 28 de maio, pelo Governo do Brasil, por meio da Receita Federal, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as polícias Militar e Civil. Trata-se da 2ª fase da Operação Carbono Oculto, maior operação contra o crime organizado da história do país em termos de cooperação institucional e amplitude, deflagrada há nove meses.

O objetivo da nova operação é avançar na asfixia financeira e no desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros eventuais participantes. Os focos principais nessa operação são mais seis fintechs descobertas - empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia - e a adulteração de combustível com o uso de nafta (solvente).

Conforme já relevado na 1ª fase e aprofundado na 2ª fase, as investigações apontam que o esquema montado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de fintechs permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância da operação desta quinta-feira. “A Receita Federal tem trabalhado fortemente para fazer o combate às organizações criminosas, olhando principalmente para a parte financeira que abastece e dá oxigênio para o crime organizado. E hoje, junto com parceiros, inclusive a ANP, do Governo Federal, e outros parceiros dos governos dos estados, acontece essa nova fase da operação Carbono Oculto, cujo nome é Fluxo Oculto. Nessa fase, foram identificadas movimentações graças às informações prestadas via e-Financeira, que é uma declaração enviada à Receita Federal e que auxilia justamente na identificação dessas operações”, declarou.

MANDADOS DE BUSCA — Estão sendo cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas de cinco estados: São Paulo (capital, Arujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro (capital).

Participam da operação cerca de 135 auditores-ficais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal, além de dezenas de servidores dos órgãos parceiros.

UTILIZAÇÃO DE FINTECHS — As operações da Receita Federal voltadas às fintechs têm como objetivo principal identificar e coibir o uso dessas instituições por organizações criminosas para a prática de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.

Esse fenômeno ocorre, sobretudo, devido à ausência de um compliance mais rigoroso e à participação de sócios e gestores que exploram esse nicho de mercado que permite estruturas opacas de movimentação financeira. Destaca-se, nesse contexto, o uso das chamadas “contas bolsão”, que centralizavam e posteriormente dispersavam recursos ilícitos, o que dificultava significativamente o rastreamento das operações e a identificação dos beneficiários finais das transações.

Após a deflagração da Operação Carbono Oculto, foram descobertas mais seis fintechs que atuavam como bancos paralelos da organização criminosa. Elas compunham um poderoso núcleo financeiro, sendo utilizadas para compensações financeiras internas entre diversas distribuidoras e postos de combustíveis e entre empresas e fundos de investimentos administrados pela organização criminosa, além de pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores.

Juntas, as seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Houve a constatação de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie, procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de ocultação. Entre 2022 e 2024, uma única dessas instituições recebeu depósitos de mais de R$ 1 bilhão em espécie.

Até 2025, as instituições de pagamento não estavam obrigadas a apresentar a e-Financeira, declaração que as instituições financeiras devem enviar periodicamente à Receita Federal. Sem a obrigatoriedade da e-Financeira, os órgãos de controle e de fiscalização não tinham acesso à identificação da movimentação dos clientes das instituições de pagamento. Após o implemento dessa obrigação, ocorrido na sequência da Operação Carbono Oculto, mais de 450 instituições adicionais começaram a apresentar a declaração. Elas já passaram à Receita Federal, desde agosto de 2025, grande volume de informações sobre suas operações, que têm sido chave no combate aos crimes financeiros das organizações criminosas.

Das seis fintechs objeto da Operação Fluxo Oculto, três entregaram a e-Financeira informando cerca de R$ 8 bilhões movimentados de janeiro a dezembro de 2025. As outras três serão autuadas em fiscalização da Receita Federal pela não entrega da obrigação.

Também já foram identificadas transações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos das instituições de pagamento investigadas com empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas investigadas no âmbito de outras operações.

As evidências a serem obtidas nesta nova fase ostensiva auxiliarão a Receita Federal não apenas na verificação da regularidade fiscal dos beneficiários das operações financeiras, mas também no reforço da integridade do sistema financeiro e dos controles regulatórios.

ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS — Em outra frente, aprofundaram-se as investigações sobre esquemas de adulteração de combustíveis. Somente com um esquema que utilizava nafta petroquímica, os prejuízos aos cofres públicos atingem a marca de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.

Segundo as investigações, valendo-se das vantagens tributárias incidentes sobre a comercialização de nafta petroquímico, a organização criminosa, por intermédio de empresas de fachada, simulava a aquisição do produto junto a empresas do setor químico com o pretexto de destinação química/industrial. Na sequência, a nafta era desviada para terminais de armazenamento, onde era adicionada a tanques de combustíveis automotivos, promovendo a adulteração do produto. Posteriormente, o combustível adulterado era transportado para postos revendedores vinculados a integrantes da organização criminosa.

Os recursos financeiros obtidos com o esquema eram então remetidos a fundos de investimentos para ocultar os reais beneficiários da fraude. Foram identificados quatro fundos que participariam do esquema e são objeto da presente operação, juntamente com duas administradoras de recursos e duas gestoras.

Os quatro fundos investigados no esquema de desvio de nafta possuem, atualmente, patrimônio estimado em aproximadamente R$ 205 milhões. Em pouco mais de um ano, houve incremento patrimonial superior a 200% nesse montante.