Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro

O Governo do Brasil destinou imóveis públicos que viabilizam moradia para mais de 8 mil pessoas ao longo de fevereiro. O número considera as destinações de áreas para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, voltado à construção de moradias populares para famílias de baixa renda, além de regularizações fundiárias em comunidades historicamente marginalizadas. As ações integram o programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O total de pessoas beneficiadas foi estimado a partir do número de famílias atendidas pela linha de habitação de interesse social. Portarias publicadas pela SPU no período indicam que 2.935 famílias foram potencialmente contempladas: 2.795 passaram a contar com a regularização de seus terrenos, enquanto 140 unidades habitacionais serão construídas no Riacho Fundo II, região administrativa do Distrito Federal. Para o cálculo, foi considerada a média mais recente de 2,79 pessoas por família, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As regularizações fundiárias ocorreram principalmente na Região Sul, com destaque para o município de Paranaguá (PR), onde a comunidade Vila do Povo reúne cerca de 800 famílias às margens do rio Emboguaçu, em área de manguezal, ecossistema estratégico para a biodiversidade da costa brasileira. 

SEGURANÇA JURÍDICA — A ocupação, formada majoritariamente por população de baixa renda, existe desde a década de 1980 e vinha avançando para áreas de risco, em razão das características do solo de terreno da Marinha. Além de garantir segurança jurídica aos ocupantes, a regularização busca conter o avanço sobre áreas de preservação ambiental impróprias para moradia.

A coordenadora-geral de regularização fundiária da SPU, Lauren Costa, aponta que a regularização é fundamental para assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica de quem vive em áreas informais. “Ela permite integrar esses núcleos urbanos à cidade de forma oficial, enfrentando a exclusão social e a insegurança de famílias que muitas vezes não têm acesso a infraestrutura básica ou serviços públicos”, afirmou.

ÁREA TOTAL — Somadas às demais ações realizadas nas regiões Sul, Norte e Nordeste, as áreas que passaram a contar com segurança jurídica em fevereiro totalizam 789.654,68 metros quadrados — o equivalente a quase duas vezes o território da Cidade do Vaticano ou a cerca de quatro vezes o Complexo do Maracanã.

Com o ordenamento jurídico, comunidades antes consideradas irregulares passam a ter melhores condições para receber investimentos públicos, como unidades de saúde, escolas e áreas de lazer.

INFRAESTRUTURA — Além das regularizações fundiárias, o mês também foi marcado por destinações voltadas à infraestrutura. As ações incluíram a implantação e conexão de avenidas nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul, a manutenção de uma Delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais, intervenções em orlas no Piauí e no Pará e obras de esgotamento sanitário em Sergipe.

TURISMO — Também houve destinações para obras de turismo, como a revitalização do Parque Náutico Walter Lange, em Santa Catarina, e a intervenção na Orla Fluvial Porto D’Angola, em Sergipe.

META ALCANÇADA — Um ano antes do prazo estabelecido, o programa Imóvel da Gente alcançou a meta prevista para o fim de 2026 e consolidou uma mudança estrutural na gestão do patrimônio da União. Entre 2023 e 2025, a iniciativa já destinou 1.687 imóveis federais para políticas públicas, superando a marca de 1.600 entregas inicialmente fixada pelo Governo do Brasil. 

Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o programa reorganizou prioridades: imóveis antes subutilizados, abandonados ou com uso irregular passaram a cumprir função social, ambiental e econômica.

O balanço dos três anos de gestão indica impacto direto sobre cerca de 400 mil famílias, em 609 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas áreas de habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, atendimento a povos e comunidades tradicionais e reforma agrária.